A Coroação de Carlos III que ocorre hoje coincide com o 115.º aniversário da aclamação de D. Manuel II, último rei de Portugal até à data. Foi exactamente neste dia, em 1908, três meses depois do miserável assassinato do Rei Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe no Terreiro do Paço, que o jovem rei se dirigiu ao palácio de São Bento para a cerimónia pública que simbolizava a comunhão entre o soberano e o seu povo, que o reconhecia como o primeiro entre iguais. Ao contrário do que acontece noutras monarquias, em Portugal, por tradição iniciada com Dom João IV, os reis deixaram de ser coroados, entregue que foi a coroa do reino de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa em agradecimento pela Restauração da Independência.
A solenidade da aclamação de 6 de Maio de 1908, profusamente fotografada e reportada pela imprensa da época, decorreu no hemiciclo de São Bento, perante os Deputados e Pares do Reino e do executivo liderado pelo Presidente do Conselho de Ministros Francisco Ferreira do Amaral. Dom Manuel jurou observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, promessa que cumpriu até à sua morte precoce, já no exílio em Twickenham. Teve um reinado trágico, shakespeariano.
Passados exactamente 115 anos sobre a aclamação do Patriota Desventuroso, hoje é dia de festa no Reino Unido. A coroação de Carlos III, numa cerimónia que extravasa as fronteiras dos seus Reinos e da própria Commonwealth, é um evento de âmbito global ecoará pelo mundo, em directo da Abadia de Westminster, numa Londres engalanada e disposta a viver uma gigantesca comemoração popular. É este o poder de atracção da monarquia britânica, cujo sentido de equilíbrio de um povo tão pragmático quanto zeloso da sua especificidade dignificou, fez permanecer e tornar um elemento harmónico e indispensável ao seu sistema democrático. Este vem resistindo aos mais turbulentos ventos do auto-proclamado progressismo e tem na Coroa um garante da coerência, do equilíbrio e do prestígio das instituições, simultaneamente vetustas e actualizadas, que compõem e asseguram a continuidade de uma das mais antigas democracias parlamentares do planeta. Esta democracia plural é profundamente participada, pujante e ruidosa, alicerçada numa sociedade civil dinâmica, exigente e até contestatária na defesa dos muitos interesses conflituantes, espelhados numa imprensa livre, independente e interpeladora, quantas vezes sensacionalista.
A cerimónia da Coroação, que irá mobilizar e animar o país durante três dias, contará com mais de 2 mil convidados. Entre eles, estarão chefes de Estado de vários países, políticos e representantes de outras monarquias e casas reais europeias, e contará com militares, funcionários públicos, líderes comunitários, filantropos, numerosos artistas e personalidades. O poeta e músico australiano Nick Cave participará na celebração. Segundo o próprio, a sua presença corresponde a um "apego inexplicável" à família real britânica. Este é o mistério das monarquias. Todo o planeta será testemunha deste acontecimento raro e precioso e que viverá na memória de quem o acompanhar.
Enquanto isso, em Portugal vive-se um clima de histeria insalubre que já transborda da bolha mediática para a rua e para as conversas de café: não há cigarros nem pipocas suficientes para acompanhar a deplorável telenovela que cola quase todos às televisões. O Chefe de Estado e o Governo nomeado há pouco mais de um ano encontram-se em conflito aberto, como já aconteceu, tristemente, tantas vezes nas últimas décadas. Bizarra república, a nossa, em que duas das principais instituições do Estado foram arquitectadas para se contraporem e digladiarem em guerrilha política, para regalo circense da turba. Não será essa uma das causas do nosso atraso socioeconómico, pobreza e desleixo?
Num país civilizado, a Câmara dos Deputados (dos Comuns, no Reino Unido) seria o espaço destinado ao confronto e ao conflito democrático, que é natural e desejável entre facções, podendo contar com a mediação duma Câmara Alta. Ah, e nesse país os tribunais funcionariam. Numa democracia avançada, com uma maioria parlamentar eleita há pouco mais de um ano, mesmo perante uma crise grave, o Governo ver-se-ia obrigado a corrigir os seus erros, e, estimulado pelos deputados que constituíssem o seu sustentáculo parlamentar, representantes verdadeiros dos seus eleitores, teria de regenerar-se e de trabalhar – veja-se o caso paradigmático do governo e da maioria conservadoras no Reino Unido: a sequência dos escândalos de Boris Johnson foi seguida da crise com a efémera Liz Truss, até à estabilização com Rishi Sunak.
O maior problema de Portugal é a fragilidade das suas instituições num sistema político de raiz revolucionária, estagnado, afunilado e absolutamente incapaz de se regenerar. Os portugueses, capturados pelo “progressismo” que assassinou os seus reis, destruiu as suas tradições e truncou o ensino da sua História, foram, há gerações, acometidos pelo conhecido Síndrome de Estocolmo (estado psicológico particular em que uma vítima de rapto, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo amor ou amizade pelo seu agressor) e parecem acomodados à mediocridade a que esta apagada e triste República os acorrentou.
A editora Razões Reais publicou em Maio de 2020 o livro Quando o povo quiser – uma antologia comemorativa dos dez anos do Correio Real - cujo título se inspira num excerto da conclusão do excelente ensaio “O Rei e a Constituição”, da autoria do senhor Professor Manuel Braga da Cruz. Esta aponta para a vontade de um «povo mobilizado e sensibilizado por quem tem convicções monárquicas» que, em referendo, poderia escolher democraticamente uma outra forma de Chefia do Estado.
É sabido que a forma republicana de governo, consagrada na alínea b) do artigo 288.º, é um dos limites materiais à revisão da Constituição vigente, significando, por isso, que, no actual quadro constitucional, semelhante alteração careceria de uma prévia eliminação daquele obstáculo formal. Mas, se o povo quisesse, não seria certamente este a detê-lo. As bibliotecas estão cheias de instrumentos jurídicos destinados à imortalidade e rotulados de perfeição que não duraram o tempo que demorou a secar a tinta em que foram imprimidos.
A questão prende-se, sobretudo, com o povo e a sua vontade, se esta está em condições de ser exercida em liberdade e se essa liberdade é fundada em conhecimento. A falta dele não constitui uma fatalidade, mas é agravada pela informação errada ou, no mínimo, imprecisa (para não lhe chamar outras coisas) que reiteradamente recebe sobre a História do país. Tivemos um exemplo flagrante disso mesmo há pouco tempo por parte de alguém que, não apenas pelas funções que exerce, que são transitórias, mas pelas de toda a sua vida, tinha obrigação de ser mais rigoroso.
Refiro-me às declarações do Presidente da República, proferidas por ocasião do VII Congresso Nacional da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores – no passado dia 6 de Maio. Nestas, o senhor Professor, e sublinho a palavra Professor, Marcelo Rebelo de Sousa disse ser «Tudo muito difícil numa pátria em que a monarquia absoluta durou do quase início da sua História até ao quase final do século XX.» Ao lê-las na comunicação social – incrédulo – fui confirmar se correspondiam à verdade: correspondem. São facilmente consultáveis no site da Presidência da República.
À incredulidade seguiu-se a estupefacção e à estupefacção a tristeza. Descontando o mais que provável lapso quanto ao século XX, não é admissível que um Professor de Direito passe uma borracha sobre as formas distintas de funcionamento e de organização do Estado Português durante mais de setecentos anos e as reduza a um conceito tão equívoco quanto circunscrito no tempo. Não, Portugal não foi uma monarquia absoluta da sua fundação até quase ao fim do século XX. E quem o disse sabe-o. Sabendo-o, não poderia tê-lo dito. Muito menos como justificação sintética para todos os nossos males.
Teria sido excelente que a monarquia tivesse sido capaz de resistir à erosão que a corroeu, renovar-se e subsistir. Mas hoje seria igualmente bom que quem chefia o Estado atentasse no que diz, demonstrasse mais respeito pela verdade e, de caminho, fosse capaz de corrigir erros flagrantes.
Passados que estão mais de 110 anos da implantação da República, é manifesto que as dificuldades pátrias não se resolveram pela adopção da forma republicana de governo, tendo sido agravadas por ela em muitos casos. E arriscam continuar a agravar-se se quem cumpre mandatos públicos de especial relevo optar pelo disparate como forma de as justificar.
Quando o povo souber, talvez queira. Mas não quererá enquanto não souber e não poderá querer o que desconhece. Felizmente que no Estado português ainda há quem não escamoteie o contributo da monarquia para o nosso caminho comum multissecular:
(…) na lembrança da forte ligação familiar de Vossa Alteza Real, Grão-Duque Henri, com Portugal desde D. Miguel, em pleno século XIX, aliás aqui presente, tal como seu irmão D. Pedro, na pessoa do herdeiro de séculos de História de Portugal, que nós respeitamos e evocamos sempre, um exemplo do que é Portugal e Portugal democrático. (Aqui ao minuto 1)
Neste dia 11 de Maio, o do jantar oferecido a Suas Altezas Reais os Grão-Duques do Luxemburgo pelo Presidente da República, o estadista Marcelo Rebelo de Sousa prevaleceu sobre outro Marcelo Rebelo de Sousa. Seria bom que estivessem mais vezes de acordo.
A esquerda radical, numa reacção pavloviana, reagiu poucos dias depois da morte da rainha Isabel II incomodada com o espectável dilúvio mediático resultante do acompanhamento das cerimónias fúnebres e de transição na monarquia – pena é que não tenhamos mais oportunidades de abordar o tema subjacente. Nesse sentido, são exemplos os artigos de Daniel Oliveira no Expresso e Carmo Afonso no Público que, vexados, verberam contra a forma de governo monárquica, desprezando o facto de os países onde o sistema vigora serem dos melhores exemplos de avanço democrático.
Carmo Afonso usa até uma abordagem original, congratulando-se com os azares dos monárquicos em Portugal, como com a expropriação dos bens da Casa de Bragança por Salazar, do “perfil humilde” e “discreto” do Duque de Bragança, não referindo a abolição da monarquia constitucional portuguesa e a instauração de uma república, ditatorial, violenta e sempre minoritária no apoio popular, pela força das armas, ou o cobarde assassinato do Rei Dom Carlos e do seu jovem filho o Príncipe Real dois anos antes, práticas políticas que a colunista por certo aprova.
Como os antigos jacobinos ou os soviéticos mais tarde, os dois colunistas acreditam profundamente que a natureza humana, onde ancora a atracção das pessoas pela instituição monárquica e os seus rituais, é moldável. A construção de um “homem novo” que “considere a existência de famílias reais uma afronta” é um idealismo perigoso que, estranhamente, no século XXI ainda seduz demasiados activistas da nossa praça. Como no final da monarquia em Portugal, são poucos, mas ruidosos.
Percebe-se como a morte de Isabel II tenha colocado na ordem do dia e inundado o espaço público com relatos, imagens e testemunhos insuspeitos sobre as qualidades do regime monárquico. Afinal a “rainha de Inglaterra” fez a diferença. Não sei se será surpresa para os progressistas constatarem que sempre que se mudaram os regimes à força, apesar do sangue derramado, não conseguiram mudar as mentalidades como tinham idealizado. Ao menos o sonho de John Lennon no seu castelo de marfim, ficou-se por uma bonita e inconsequente canção: continuarão a existir países, religiões, propriedade, paraíso e inferno… enquanto existirem pessoas.
Ora, as monarquias existem porque a esmagadora maioria pessoas não comunga dos ressentimentos sociais e das ideias políticas dos danieis oliveiras e das carmos afonsos da vida. Do Daniel Oliveira, que se faz distraído confundindo votos com legitimidade, sabe-se que se viu obrigado a arrumar o seu passado político no PCP numa gaveta funda quando não era mais possível esconderem-se os milhões de vítimas do comunismo que professava. Nesse sentido convém responder à pergunta: qual a razão dos noticiários darem tanta atenção às exéquias da rainha de Inglaterra e à transição em curso na coroa britânica? Porque o público é sensível e adere ao drama humano e à beleza estética que emana desta poderosa instituição e dos seus rituais. Porque a instituição real é profundamente humana, até nas suas contradições. E o povo britânico (para não ir mais longe) identifica-se esmagadoramente com a Família Real como se fosse a sua.
Mas que isso não aflija os revolucionários de serviço: ao contrário das ditaduras progressistas, as monarquias são reféns da vontade popular, e assim persistiram ao longo dos séculos com uma extraordinária capacidade de adaptação. E perseverarão enquanto as nações permanecerem humanizadas, alicerçadas em famílias e em comunidades livres, a resistir ao individualismo radical, que tudo fractura e atomiza numa epidemia de microcausas, guerreando-se, enfim, numa barbárie que sempre espreita a oportunidade para vingar.
Em homenagem à era isabelina tudo e mais alguma coisa já foi dito nos jornais, rádios e televisões, e o assunto continuará a ser escalpelizado durante os próximos dias, pelo que duvido que aqui consiga dizer aqui alguma coisa de verdadeiramente original. Além da grande admiração que nutro pela rainha e pela coroa britânica, que no mundo se mantém estandarte dos valores ocidentais da liberdade e da democracia com que me identifico incondicionalmente, como monárquico, tem sido para mim particularmente reconfortante assistir, no debate que acompanha as impressionantes cerimónias, ao enorme consenso sobre a qualidade e pertinência das monarquias da velha Europa civilizada. Já é para mim um mistério por que domesticamente são tão poucos os que retiram daí as devidas ilações.
Impressionou-me particularmente a chegada do Rei Carlos III a Buckingham, no seu primeiro contacto com a população perplexa, após a morte da sua querida mãe. Sentia-se ali um misto de dor e de esperança na continuidade, personificada pelo novo rei. Uma projecção da transcendência aspiracional que é cimento das comunidades robustas. Impressionou-me adivinhar nessa multidão a grande diversidade de etnias e culturas que compõem por estes dias o Reino Unido e o enriquecem e que nem por isso deixaram de partilhar o mesmo sentimento de perda e a mesma confiança na continuidade.
Curioso é como o Reino Unido, que enfrentou tantos desafios trágicos e tormentas nos últimos 70 anos, se, por um lado, perdeu um império, afirmou-se como uma potência cultural no mundo inteiro, muito desproporcional ao seu peso geopolítico. E a mensagem subjacente, nas artes, na literatura, no desporto, na música popular, no audiovisual, vem sendo genuinamente boa: é de civilização.
O reinado de Isabel II, a Rainha global, deixa ao planeta inteiro esse legado. Já o Rei Carlos III tem todas condições para contribuir para que o Reino, Unido enfrente tal como o seu nome o indicia, as tempestades que se perfilam adiante daquela complexa realidade multinacional e multicultural: sejam os separatismos ou a crise económica que se espera que seja muito dura. Mas de quem tenho mais pena é das republiquetas revolucionárias do sul da Europa, que não souberam resistir ao canto das sereias dos revolucionários, convencidas que estão que é possível moldar a natureza humana e as suas afeições. Nem que seja à força.
Coitados de nós, que temos aquilo que merecemos.
*Ver o rei na sua força calma é ver a pátria com figura humana António Sardinha
I Um novo interesse pela monarquia ao nível das ciências constitucionais
No nosso tempo, parece definir-se, em sede de ciências constitucionais, um novo interesse pela monarquia enquanto realidade constitucional. A tal não será estranha a circunstância de, nos saberes que têm a constituição como objeto, ser crescente a propensão para teorizar o político-constitucional no exterior de “caixas” progressivistas, convencionais e lineares.
As monarquias europeias tornam a ser exaustivamente estudadas e analisadas num plano de direito constitucional comparado, atendendo às suas subsistentes “intensidades” de poder e de autoridade, ao tipo de fontes normativas que as regulam, às práticas constitucionais, aos nexos morais com a chamada “sociedade civil” (Robert Hazell, Bob Morris, 2020).
A paradigmática experiência britânica é escalpelizada e escrutinada, com o auxílio de especialistas, em busca de resíduos “discretos” de poder real, maxime em especiais procedimentos legislativos suscetíveis de afetar a posição da coroa, aos quais a Rainha terá de dar consentimento prévio (resíduos esses distintamente valorados pelos vários observadores ou analistas) [Guardian, 7.02.21].
A própria dicotomia pura entre monarquia e república – a qual tende a ser referida ao modo de designação da chefatura do Estado – é alvo de questionamento, sendo notada e interrogada a construção, em repúblicas (?), de novos esquemas de intenso reconhecimento jurídico-público de certas casas reais enquanto realidades institucionais (os casos montenegrino e romeno sendo disso os mais acabados exemplos) [Marcin Wiszowaty, 2017].
Em Portugal têm sido elaboradas releituras assumidamente teórico-constitucionais da ordem fundamental da antiga monarquia portuguesa e da sua subsequente refundação na época liberal (Vital Moreira e José Domingues, 2020).
II A redescoberta da dimensão constitucional(ista) da monarquia portuguesa
Quanto às referidas releituras da história constitucional portuguesa, afigura-se, desde logo, relevante – a vários títulos e não só de uma perspetiva monárquica – a afirmação mesma de que a monarquia pré-liberal consubstanciou uma constituição.
Está em causa, é certo, uma “aplicação” coerente ao caso português da ideia de que toda a comunidade política possui uma ordem, uma forma ou estrutura normativa básicas, uma constituição em sentido material (uma ideia de derivação clássica que se tem vindo a tonar um adquirido na ciência do direito constitucional): o antigo Portugal possuiu a sua forma [monarquia de caráter misto e representativa (estamental-corporativa)], ainda que não definida numa constituição em sentido formal.
Não obstante, pretende ainda explicitar-se algo mais – o carácter em certo sentido “constitucionalista” da ordem tradicional, dada a limitação jurídica do poder político por ela operada. É que, na autoconsciência constitucional da antiga monarquia, ao poder régio esteve vedado dispor unilateralmente sobre certas matérias eminentes: (regras de) sucessão na Coroa, lançamento de novos impostos, quebra da moeda. Nessas áreas, reinava um princípio excecional de obrigatória codecisão entre Rei e Reino articulado em Cortes. Daí a sedimentação progressiva do conceito de Leis Fundamentais, explicitado e afirmado na sequência do evento da Restauração, cujas cortes de 1641 haviam recebido, como jus-fundamental, o tido por disposto – no tocante à sucessão do Reino – nas Cortes de Lamego (1143). Mesmo em tempos de destaque absolutista em relação à «constituição tradicional», mantiveram-se as ditas noções (ainda que se tendesse a reduzir o âmbito da normatividade fundamental, nos interesses de uma monarquia que então se queria pura ou plena).
III. A constante (híper-)constitucional em tema sucessão da Coroa
Nos mencionados exercícios de releitura da história constitucional portuguesa, ficam também patentes importantes contextos fundacionais e traços nucleares do posterior constitucionalismo monárquico, alguns nem sempre devidamente sublinhados ou acentuados.
Transparece, por exemplo, que a grande guerra civil portuguesa foi também uma querela jurídica em torno da interpretação do sentido e alcance das regras sobre a sucessão da coroa contidas nas Leis Fundamentais do Reino. Uma pugna argumentativa que, em última instância, não deixou de partir de lugares-comuns, de tópicos partilhados, de interrogações por todos aceites como decisivas (desde logo, a questão de saber o que significaria, num plano de aplicação das ditas regras sucessórias, o conceito de estrangeiro) [Vital Moreira e José Domingues, 2021].
De facto, como havia sublinhado o ilustre Franz-Paul de Almeida Langhans e é agora recordado por autorizados cultores do direito e da história constitucionais, uma certa dimensão de continuidade concreta de «fundamentos jurídicos» atravessaria incólume os séculos monárquicos da polis portuguesa: a substância jus-sucessória das Leis de Lamego seria, no essencial, transcrita em articulado nas primeiras constituições formais que Portugal conheceu (Franz-Paul de Almeida Langhans, 1951).
Contra um tal pano de fundo se compreende, em certa medida, a “naturalidade” com que, durante a terceira e longa vigência da carta constitucional (1842-1910), a ordem da «sucessão do Reino» era tida por regulada ao nível do texto constitucional – artigos 86.º a 90.º do referido ato jurídico-público (José Joaquim Lopes Praça, 1880, pp. 209 e ss.). A essa luz se entende também a consideração dessa área normativa como matéria constitucional não modificável por lei ordinária. No que terá sido o último manual de direito constitucional publicado em tempos de monarquia (1910), o célebre professor Marnoco e Souza pôde asseverar: «A ordem da sucessão realé matéria constitucional, em harmonia com o disposto no art. 144.º da Carta Constitucional. Por isso, não pode ser alterada pelas cortes ordinárias» (José Ferreira Marnoco e Souza, 1910, p. 794).
A propósito das digressões anteriores, note-se que a dita «Lei da Proscrição» – o art.1.º da Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834 (uma lei ordinária) que excluía da sucessão o Rei vencido e seus descendentes – cessaria de vigorar logo em 1836, por força da nova vigência, pós-revolução de setembro, da Constituição de 1822 e respetivos preceitos jus-sucessórios “normais”. A Constituição de 1838, no seu articulado, recuperaria, é certo, as exclusões de 1834, assim introduzindo circunstanciais distorções na pureza do legado de Lamego. Passado pouco tempo, a Constituição de 1838 seria, porém, revogada, sendo reposta em vigor, em 1842, a Carta Constitucional, com as suas regras jus-sucessórias “tradicionais”, neste plano (José Augusto Vaz Pinto, 1933).
IV Da «sociabilidade pré-política do povo português» e da sua instituição real
Na atenção prestada a novos olhares sobre a história constitucional do Portugal Real, não se trata apenas de um trabalho de clarificação ou “limpeza” da memória constitucional.
Estão em causa os fundamentos normativos de uma instituição – a Casa Real Portuguesa, a verdadeira «Casa de Portugal» (como já se disse em outros tempos) – que continua e deve continuar a ser uma tradição viva num plano existencial de «sociabilidade pré-política do povo português», ainda que apenas tacitamente reconhecida pela ordem política atual (ao abrigo, porventura, de um módico respeito por um proclamado princípio constitucional de respeito pela identidade nacional que a CRP de 1976 acolherá, apesar de tudo). E, sobretudo, talvez seja acertada a hipótese, sugerida na mais recente e problematizante literatura filosófico-política (ocidental e portuguesa), segundo a qual a reconstrução da ordem político-constitucional terá de passar por uma religação desta última a um fundo de «comunidade histórica de cultura» (Alexandre Franco de Sá, 2021).
Alexandre Franco de Sá, Ideias Sem Centro – Esquerda e Direita no Populismo Contemporâneo, Dom Quixote, Lisboa, 2021.
José Augusto Vaz Pinto, A sucessão do Senhor Dom Manuel segundo a Carta Constitucional (1832), reproduzido em Documentos da Aclamação de El-Rei D. Duarte II, Edição das Juventudes Monárquicas, Lisboa, 1933, pp. 27 a 29.
Franz-Paul de Almeida Langhans, Fundamentos Jurídicos da Monarquia Portuguesa, Empresa Nacional de Publicidade, Lisboa, 1951.
1910 . . Marnoco e Souza, Direito Politico, Poderes do Estado/sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português, França Amado Editor, Coimbra, 1910.
1911 J. Lopes Praça, Direito Constitucional Portuguez, Estudos sobre a Carta Constitucional de 1826 e Acto Addicional de 1852, 2.ª Parte, vol. II, Liv. Portugueza e Estrangeira, Coimbra, 1880.
Marcin Wiszowaty, Return of the Kings. Institutionalization of the Royal Families in the Republics of Romania and Montenegro in the 21st century, em Gdańskie Studia Prawnicze / Gdańsk Law Studies, XXXVIII, 2017, pp. 245-263 [disponível online].
Robert Hazell, Bob Morris (ed.), The Role of Monarchy in Modern Democracy: European Monarchies Compared, Hart Publishing/Bloomsbury Publishing, Oxford, London, etc., 2020.
Vital Moreira e José Domingues, História Constitucional Portuguesa I: Constitucionalismo antes da Constituição (Séculos XII-XIX), Assembleia da República – Divisão de Edições, Lisboa 2020.
Vital Moreira e José Domingues, No Bicentenário da Revolução Liberal - Livro 3: Vida e Obra Política de José Ferreira Borges, Porto Editora, Porto, 2021.
Um dos mais antigos chafarizes de Lisboa, senão o mais antigo, está hoje seco. É-lhe atribuída uma origem anterior à nacionalidade e uma existência que se confunde com esta. A história e a vida que se estruturaram em seu redor ainda são perceptíveis graças às muitas representações que o retratam ao longo dos séculos. Uma delas foi mesmo objecto de polémica há relativamente pouco tempo. Uma placa ali colocada testemunha que foi “EDIFICADO NO SECULO XIII FOI REFORMADO PELO REI D. DINIS RECONSTRUIDO NO ANO DE 1747 REPARADO DEPOIS DE 1755 E MELHORADO NOS MEADOS DO SECULO XIX.”
Apesar das melhorias e de as todas alterações sofridas, o chafariz D’El-Rei já não dessedenta ninguém. Nada corre das suas bicas. Onde se esperava fluidez e frescura encontra-se, afinal, secura e aridez. Em vez de fonte de vida, é um cenário. Passado sem presente nem futuro. Uma peça de museu com uma única função: recordar o que foi e o que ainda poderia ser. Porque a água continua a correr no seu interior.
Mais do que uma memória de um outro tempo, o chafariz D’El-Rei encerra toda a potencialidade da sua regeneração. Havendo vontade para isso, a estrutura bloqueada pode conhecer a revivificação e reencontrar o caminho de serviço que lhe dá sentido.
A fonte seca, privada da água que lhe conferia um destino e da coroa sobre as armas portuguesas que sublinhava a sua identidade, é visitada por muitos que ali param e que tentam decifrar a sua função. Não é fácil compreendê-la sem que ninguém dali beba.
O seu nome mantém-se porque o escopro da destruição demora mais a erodir as palavras que as pedras. Por muito que o sequem e que o destruam, o chafariz é do Rei. Cento e dez anos passados da imposição da república, aquela ainda é a sua fonte.
O chafariz D’El-Rei espelha o nosso estado colectivo. Como diria Salgueiro Maia, o Estado a que chegámos. Em vez de comunidade viva, alimentada pela ligação constante e natural com uma chefia do Estado que o corporiza, somos uma memória mal cuidada entregue a zeladores de turno e às respectivas personalidades e inclinações.
Os verbos “ser” e “estar” não são sinónimos neste caso: o Rei é e um Presidente da República está. E nunca está o tempo suficiente para ser, nem é o bastante para efectivamente estar. As sucessivas passagens presidenciais e a sobrepartidarização da figura que, sendo política, deveria permanecer acima dos políticos, priva-nos da continuidade que facilitaria todas as mudanças. Entorpece e seca os relacionamentos, ajuda a cavar antagonismos e amplifica as incompreensões mútuas.
Mais do que fons honorum, a monarquia é fons vitae. Sem um chafariz que a todos congregue, restam-nos poços particulares mais ou menos exclusivos, mais ou menos excludentes. A atomização social que hoje experimentamos, agravada pela pandemia, recomenda a revisitação da história e dos espaços comuns, a recuperação da política no que ela tem de mais nobre e a revitalização da ligação entre gerações. Uma chefia do Estado suficientemente estável para o permitir e suficientemente enraizada para não precisar de se justificar saciaria a nossa sede de legitimidade e de futuro.
O escândalo à volta do Rei de Espanha constitui uma tragédia, desde logo no que diz respeito à sobrevivência do país vizinho tal como o conhecemos. Independentemente de se vir a provar que João Carlos I praticou actos criminosos (o princípio da presunção de inocência também existe em Espanha), as suas falhas, vindas a lume no final do seu reinado, vêm manchá-lo indelevelmente.
Essa mancha cobre injustamente o seu papel corajoso, fundamental e insubstituível para a implantação da democracia liberal em Espanha e para as várias décadas de progresso económico e social, que fizeram do reino vizinho uma potência à escala europeia.
Apesar da exemplaridade e dedicação com que se tem devotado ao seu país, Filipe VI terá dificuldade em recuperar o consenso juancarlista em torno da Casa Real. A instituição goza ainda de autoridade junto da maioria da população e o actual Chefe de Estado tem o respeito da maior parte dos espanhóis, mas o espírito da Transição tem-se esvanecido e a Coroa é hoje objecto de um ataque contínuo num quadro político muito polarizado, em que os principais partidos do regime (monárquicos ou, pelo menos, defensores do pacto constitucional vigente) vêm perdendo força; já para não falar na pressão das forças independentistas que não irão deixar de aproveitar um momento de fragilidade de uma instituição estruturante para atacarem o Estado central.
Se juntarmos a isto a previsível instabilidade social decorrente da pandemia, antecipando-se o aumento da pobreza e do desemprego, suspeito que Espanha se prepara para enfrentar uma tempestade perfeita. Para mais, todos conhecemos o “modo espanhol” de radicalização política. Não é preciso remontar a 1936: o actual governo contém o mesmo germe de dissensão e enfrentamento que precipitou Espanha no abismo fratricída.
Como monárquicos não podemos deixar de nos confrontar com o que se passa ao nosso lado, agora que os republicanos vociferam apesar dos tristes exemplos de presidentes que abundam por essas repúblicas afora. Será, talvez, útil recordar-lhes que a verdadeira república espanhola se ficou a dever a um rei. Ao mesmo monarca sob cujo reinado se firmaram as liberdades e a paz social que nunca vingaram sob regimes republicanos.
No entanto, é justo reconhecer que o escândalo em torno de João Carlos I fere um dos argumentos a favor da monarquia: a mais-valia da preparação precoce dum príncipe para um cargo de grande exigência ética e moral. Precisamente porque o cargo é hereditário e vitalício, qualquer erro mais grave pode comprometer uma das principais vantagens da perdurabilidade na chefia dos Estados, que é a confiança e autoridade de uma instituição, que a todos representa e agrega, como reserva moral.
As monarquias, no nosso tempo de democracias avançadas, são sistemas muito frágeis, desde logo pela vertigem mediática que se vive, e também devido ao materialismo e ao niilismo, que tudo permeiam, que relativizam a importância das tradições e da família natural como célula vital da sociedade. Pergunto-me se as repúblicas estarão mais imunes a essas fragilidades ou se serão mais aptas a superá-las por via do sufrágio e não tenho qualquer razão para acreditar que assim seja. Pelo contrário, a volatilidade e rotação na cúpula do poder e a sua captura pelos principais partidos, sem travões nem contrapesos fundados numa outra legitimidade, permitem-me acreditar que não serão melhores.
Por tudo o que refiro, estes dias, em que um rei que nos habituámos a respeitar vê abalado o seu prestígio com tão grande estrondo, com consequências imprevisíveis para o seu povo, terão de ser de grande consternação para os monárquicos.
Apesar das possíveis falhas de Juan Carlos I, a transição e a monarquia espanholas são exemplo para o mundo. As quase quatro décadas de monarquia em democracia mostram o quanto ambas se beneficiaram mutuamente e em como Portugal ficou a perder comparativamente com as repúblicas que lhe foram calhando em sorte.
As monarquias têm sabido adaptar-se ao longo dos séculos. O que trazem de bom e de permanente não se altera em virtude de excentricidades, pecados ou mesmo crimes de um Chefe de Estado individualmente considerado. Aprendamos todos, principalmente a monarquia espanhola, com esta lição concreta e a exigência de rigor no exercício da função real que a mesma acarreta, sem descurarmos as virtudes e as vantagens para os povos que só a monarquia é capaz de lhes trazer.
Concedamos que «a questão do regime» (República vs Monarquia) se encontra fora da agenda política – aliás, como boa parte de assuntos de relevância para o futuro do país. Importa admitir, de facto, que o regime semipresidencialista vigente — uma relativa extravagância constitucional lusa, se comparado com o das mais estáveis democracias liberais —, apesar dos gigantescos números da abstenção eleitoral, e talvez por causa desse desinteresse, mostra uma resiliência surpreendente. É disso prova a forma como o sistema, apesar das suas fragilidades e contradições, nomeadamente o potencial de conflito de legitimidades entre as instituições presidencial e parlamentar, resistiu relativamente bem aos anos de chumbo do resgate financeiro (graças a uma conjuntural solidariedade política entre os dois órgãos de soberania).
Mas acontece que o ideal monárquico reveste-se de grande actualidade. Como dizia Henrique Barrilaro Ruas (1921-2013) em «Monarquia Popular», um artigo de 1975, «Ser monárquico é trazer para este tempo da República algumas das virtudes da Realeza. É, antes de mais, a capacidade de harmonizar ideias opostas e interesses contrários. Se foi essa a obra histórica dos Reis de Portugal, pertence aos monárquicos protegê-la no tempo, tornando comum o que é apenas individual e traduzindo em valores de personalidade o que parece impor-se massivamente».
Interessante é verificar que Francisco Sá Carneiro, em 1979, para criar uma grande aliança democrática capaz de se afirmar como alternativa à narrativa revolucionária que entre nós subsistia dos agitados tempos do PREC, tenha tido a visão de convidar os monárquicos para o projecto. Apesar de exibir resultados eleitorais insignificantes, o PPM era então dirigido por uma geração de políticos de excepcional valor, como Gonçalo Ribeiro Telles, Henrique Barrilaro Ruas e Augusto Ferreira do Amaral, entre outros. Mas mais do que isso, trazer para essa aliança os monárquicos significava alargar a abrangência social, potenciando a atracção a um significativo eleitorado que é transversal a todo o espectro partidário não radical e que não entende o ideal monárquico como bandeira partidária, antes o concebe como activo natural de uma Nação antiga como a nossa.
Para os mais distraídos: entende-se por Casa Real Portuguesa os membros da Família Real Portuguesa na actualidade; além do Chefe da Casa Real Dom Duarte de Bragança, a Senhora Dona Isabel, Duquesa de Bragança, os seus filhos Afonso de Santa Maria, Maria Francisca e Dinis e o irmão do Senhor Dom Duarte, Infante Dom Miguel, Duque de Viseu.
Nos Documentos da Aclamação de El-Rei D. Duarte II, publicados em 1933, é feito o reconhecimento, do ponto de vista genealógico e constitucional do Senhor Dom Duarte Nuno, Duque de Bragança, e mais recentemente Augusto Ferreira do Amaral produziu um importante estudo sobre a legitimidade dinástica de Sua Alteza Real, o Duque de Bragança. Sobre essa legitimidade, em Abril de 2006 o Departamento Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a pedido do seu Secretário-geral, emitiu um parecer que conclui que «Não obstante ser Portugal uma República, o direito à sucessão na chefia da Casa Real não-reinante continua a ser regulado pelo direito consuetudinário internacional. Nesse sentido o Estado Português reconhece, de acordo com aquele direito consuetudinário, que a Casa Real de Bragança e o seu chefe, o Sr. D. Duarte Pio, Duque de Bragança, são os legítimos sucessores dos Reis de Portugal. A esse reconhecimento, associa-se o reconhecimento tácito das restantes Casas Reais do mundo». (Para saber mais aqui)
Mas as questões que se colocam nos nossos dias são as seguintes: Estamos verdadeiramente interessados que a Casa Real Portuguesa se dilua e desapareça no anonimato da anomia materialista? Do que estamos a prescindir quando nos inibimos de a reconhecer e apoiar? Não é a Casa Real Portuguesa o elo contemporâneo e corpóreo da sucessão de Reis que lideraram por oito séculos esta improvável empresa no canto mais ocidental da Europa um activo importante para a consolidação da identidade nacional? A resposta a tudo isto nada tem que ver com o regime, tem a ver com decência.
Mais ainda: será que tantas pessoas de reconhecido prestígio intelectual e humano que durante os últimos cem anos se têm dedicado à preservação e promoção da Causa Real em Portugal incorreram, afinal, num rotundo equívoco?
Estou em crer que o primeiro sinal de capitulação no combate cultural que travamos contra a vertigem do progressismo radical (desculpem o pleonasmo) que assola e desgasta as fundações da nossa Pátria é a renúncia ao ideal monárquico, à compreensão da legitimidade histórica dos Duques de Bragança na representação de uma nação com quase 900 anos de história.
É verdade que contribui para este caldo, além da vertigem hedonista, das referências descartáveis e dos militantes do marxismo cultural, todos aqueles (e até um pequeno número de monárquicos) que olham de soslaio para o temperamento de Dom Duarte de Bragança, imbuídos dum espírito verdadeiramente republicano. Gostariam de moldar o carácter do chefe da Casa Real ao de um caudilho habilitado a concorrer e a vencer eleições presidenciais pela sua facção ideológica. Mas não é de todo esse o papel do Príncipe. Como escrevia Francisco de Sousa Tavares, deputado socialista depois de 1974, nos tempos de resistência — também monárquica — ao Estado Novo no seu ensaio Combate Desigual de 1960: «Nas grandes crises nacionais, nas épocas em que a Nação busca ansiosamente rumo, como é a nossa, só o Rei tem a virtualidade de se identificar com todos e com ninguém, de “servir”, de realizar todos os ideais sem com eles se confundir, de consentir todas as esperanças sem que uma exclua ou mate necessariamente as outras».
A questão realista não reside na pessoa que encarna a instituição real num dado momento da História, mas no que essa instituição representa: mais importante que o carisma e a eloquência política (influências de genética e personalidade), importa a capacidade de a todos representar, totalmente independente de quaisquer forças políticas e económicas que disputam influência e recursos num determinado momento da vida nacional.
Por tudo isso é tempo de fazer justiça ao Senhor Dom Duarte, com o seu coração generoso, consubstanciando-a em palavras de sentida gratidão. Pelo insuperável Amor e persistente labor que ao longo de décadas vem dedicando ao nosso Portugal. A esta Nação que é também uma língua e extravasa fronteiras e galga oceanos, a um País que o Duque de Bragança conhece como poucos, município a município, freguesia a freguesia, que percorre incansavelmente, alheio aos períodos eleitorais, ao encontro dos Portugueses que solicitam a sua presença, todas as semanas, todos os meses, sem reclamar de cansaço e prescindindo dos holofotes do reconhecimento.
Respeitado internacionalmente, o Senhor Dom Duarte assumiu-se desde cedo como embaixador dos interesses de Portugal, dos valores portugueses e dos anseios de todos quantos falam português nos quatro cantos do mundo, promovendo incansavelmente a identidade da lusofonia que ele próprio representa.
Independentemente da arquitectura da «forma de Estado» vigente em Portugal, mais ainda nestes tempos de atomização social e perda de influência das estruturas tradicionais, agregadoras da «nação cultural», parece-me urgente que o espectro político moderado valorize e acarinhe a Casa Real Portuguesa. Razões mais que suficientes para que não nos deixemos intimidar e eximir a dedicar todas as forças a esta nobre causa com quase 900 anos que é encarnada pela Casa Real Portuguesa. Se essa promessa for cumprida, estou certo de que ficaremos mais perto de um Portugal tolerante e próspero — que os nossos filhos e netos saberão agradecer.
(…) Concebido assim, nenhum Rei é obstáculo. A nenhum ideal político o rei é oposto. A nenhum homem e a nenhuma ideia. Só ele é por si, um princípio de síntese, de integração histórica dos contrários no processo evolutivo da vida nacional. Só o rei, só o princípio real, contem a força política autónoma que o torna «indiferente». O Rei não precisa de partido porque não é votado; não precisa de propaganda porque não é efémero; não precisa de conquistar o poder porque está para além do poder.
O princípio da autoridade, que nele se contém é como o fundamento da participação de todos nós no mistério do poder. Nas grandes crises nacionais, nas épocas em que a Nação busca ansiosamente rumo, como é a nossa, só o Rei tem a virtualidade de se identificar com todos e com ninguém, de «servir», de realizar todos os ideais sem com eles se confundir, de consentir todas as esperanças sem que uma exclua ou mate necessariamente as outras. (…) Não será necessário que a Nação viva livremente e que como outrora, da pujança nacional brotem gradualmente as formas genuínas da liberdade, da convivência e da política do homem português? E quem garante a vida livre da Nação? Quem tem por si o dom de El-Rei, o dom da serenidade no poder, o dom de deixar, sem medo, brotar a liberdade? (...)
Francisco Sousa Tavares in "Combate Desigual - Ensaios" 1960
Ao Brasil são atribuídos tradicionalmente três pecados originais - a escravatura, a monocultura e o patriarcalismo latifundiário - que terão contribuído para a sua consolidação como país independente mas, também, para a sua estagnação e o seu fraco desenvolvimento económico. Em maior ou menor grau, todos os "intérpretes do Brasil" - autores de obras que, pela sua importância e impacto, se tornaram incontornáveis na (auto)interpretação do país - debruçaram-se sobre eles articulando-os e entendendo-os de maneiras diversas e procurando perscrutar a identidade nacional brasileira, criando-a ou recriando-a à medida que sobre ela faziam incidir os seus estudos.
Inicialmente centrada nos aspectos culturais, antropológicos e etnográficos, ontológicos até, da brasilidade, esta análise foi revelando crescentes preocupações sociais e inflectindo, sob influência marxista, para análises mais ou menos desenvolvimentistas sobre o grau de progresso do Brasil, e os motivos e consequências das assimetrias sociais na sociedade brasileira.
O tempo e um mundo separam Joaquim Nabuco, o monárquico "revolucionário conservador" defensor acérrimo da abolição da escravatura, ou a interpretação de Gilberto Freyre sobre a especificidade do mundo lusotropical, das visões propugnadoras da direcção da economia ou denunciadoras dos bloqueios alegadamente causados pela herança portuguesa da patrimonialidade do poder.
Não obstante, todas cultuam a nação e buscam a sua compreensão, nem sempre fácil, porque, como dele disse Alceu Amoroso Lima "Foi se vendo pouco a pouco - e até hoje o vemos ainda com surpresa, por vezes - que o Brasil se formara às avessas, começara pelo fim. Tivera Coroa antes de ter Povo. Tivera parlamentarismo antes de ter eleições. Tivera escolas superiores antes de ter alfabetismo. Tivera bancos antes de ter economias. Tivera salões antes de ter educação popular. Tivera artistas antes e ter arte. Tivera conceito exterior antes de ter consciência interna. Fizera empréstimos antes de ter riqueza consolidada. Aspirara a potência mundial antes de ter a paz e a força interior. Começara em quase tudo pelo fim. Fora uma obra de inversão."
Ao relermos a avaliação de Amoroso Lima, ressalta como primeira “inversão” a da existência de uma Coroa que precedeu a do próprio Povo. Esta Coroa, “semeada” por D. João VI, forjada por D. Pedro I e cingida sobretudo por D. Pedro II, foi a responsável, em boa medida, pelas obras de antecipação (preferimos esta designação à inversão) elencadas, verdadeira “plantação de instituições”. Sem elas, dificilmente o Brasil teria preservado a sua integridade política e territorial e, mesmo, a sua identidade cultural, arriscando pulverizar-se em particularismos e a deslaçar-se sob a liderança despótica de caudilhos avulsos à imagem da América espanhola.
O papel da monarquia na estruturação do Brasil e o papel tão modelar quanto moderador do seu segundo imperador e da Princesa Isabel, regente, é hoje amplamente reconhecido e a república brasileira e a maioria dos seus líderes não podem senão empalidecer (quando não corar de vergonha) ante o rol dos serviços imperiais à nação. Recorde-se que foi o Império Brasileiro quem aboliu a escravatura e que foi o seu papel corajoso e liderante nesse processo que ditou o seu fim, às mãos de terratenentes desafectos e de jovens militares positivistas sob a liderança formal de um velho marechal perjuro que no próprio dia da revolução deu vivas ao seu Imperador…
Apesar das caricaturas a que esteve sujeito em vida – decorrentes da liberdade de imprensa que defendia – e depois de morto – por uma república empenhada em justificar-se desdenhando o passado -, a imagem de digna devoção ao Brasil de D. Pedro II, paladino da verdadeira Ordem e do bom Progresso, emerge hoje por entre os escombros de uma sociedade polarizada e dilacerada por contradições e extremismos, potenciados por um regime presidencialista e por um congresso nacional eivados de corrupção.
Gilberto Freyre, considerou a monarquia brasileira como “predominantemente democrática e democratizada.”, entendendo que esta “exerceu saudável influência em favor da unidade, política e da cultura nacional; e mesmo em favor da objectividade em certas práticas políticas”, e que “com o prestígio que lhe era dado pela Família Imperial em benefício do papel nacional que, como sistema, tinha a representar, a monarquia brasileira manteve-se acima dos paternalismos regionais e das rivalidades entre as famílias poderosas”.
Num Brasil em que a moderação é um bem dramaticamente escasso, a sobriedade do estilo e da linguagem e o exercício constitucional do poder moderador por D. Pedro II deveria servir de exemplo: “é indispensável que o imperador, mantendo-se livre de prevenções partidárias, e portanto não considerando também como excessos as aspirações naturais e justas dos partidos, procure ouvir, mas com discreta reserva das opiniões próprias, às pessoas honestas e mais inteligentes de todos os partidos”.
O triste destino do Paço de S. Cristovão / Museu Nacional – consumido pelas chamas, perdendo-se a maioria do espólio da mais antiga instituição científica do Brasil – que remonta à presença fundadora de D. João VI e a ironia cruel de a imagem mais difundida do incêndio ter a estátua de D. Pedro II em primeiro plano, constituem uma metáfora dolorosa do Brasil que foi, do que é e do que poderia ter sido.
Olhando para a história atribulada do Brasil e para o novo capítulo que se iniciará com as eleições presidenciais do próximo fim-de-semana, é justo perguntar o que ganhou o país-irmão com a troca do Império pela República e desejar que, qualquer que seja o vencedor, vinguem a decência, a civilidade e a moderação sonhadas para o seu país por um sábio que era Imperador e que estão inscritas no coração dos brasileiros.
João Vacas
Associado nº 1924 da Real Associação de Lisboa
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É uma tentação irresistível, mas de vez em quando um descendente ideológico de Afonso Costa, esse impoluto “democrata” que depois de 1910 com os seus capangas encheu as prisões indistintamente de monárquicos e sindicalistas, que restringiu o direito de voto da população, fazendo a percentagem de cidadãos votantes descer de 75% para 30%, tem de vir dar prova de vida a perorar contra a Instituição Real. Desta vez foi o Reverendo Louçã, inspirado pelo "Podemos" de nustros hermanos que se impressionou muito com o agraciamento da Infanta Leonor, a princesa herdeira do trono de Espanha, com o Tosão d’ Ouro, uma ordem dinástica atribuída muito restritivamente, tradicionalmente recebida pelo herdeiro da coroa espanhola em tenra idade. Curioso é perceber que republicanos como Louçã aprofundam tanto os seus estudos de genealogia - e, no caso, da pureza das linhagem dos Bourbons - mas fingem não perceber como a Instituição Real em Espanha é muito mais do que “um conto de fadas para revistas cor-de-rosa”: quando necessário foi garante da democracia e da Constituição, mas acima de tudo é sustentáculo contra a desagregação da Espanha. Aliás, conhecendo as causas do sacerdote Louçã, logo se descobre que "desagregação" é a palavra-chave da sua agenda, e fica-se desconfiado com o seu papel no Banco de Portugal ou de Conselheiro de Estado. A desagregação da Europa, a desagregação das Nações, a desagregação da democracia liberal, a desagregação das empresas, a desagregação da família, a desagregação da Igreja e de tudo que seja instituição fiável para o progresso de comunidades sólidas e livres. Entende-se porquê: esse caos de desagregação é o campo fértil, a única fórmula de conquistar gente revoltada e insatisfeita que se abalance para o seu projecto revolucionário do Homem Novo, como é exemplo vivo a Venezuela e as outras repúblicas tão ao seu gosto na sua juventude. No fundo, a coisa que mais frustra o Dr. Louçã são as monarquias europeias onde os revolucionários como ele jamais conseguiram por o pé em ramo verde, países em que a comunidade se revê nas suas resistentes instituições, e por isso sempre alcançam a prosperidade. Infelizmente para nós, em Portugal dão-lhe demasiado protagonismo. Porque será?
Nota: pensei ilustrar este post com uma fotografia de Louçã, mas pensando bem, porque prefiro um conto de fadas a um filme de terror, escolhi a fotografia de uma princesa. Porque sou um patriota aqui fica a da infanta D. Maria Francisca que é por certo uma das mais bonitas da Europa.
A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.
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