Aos 99 anos, morreu, no passado dia 9 de Abril, no Castelo de Windsor, Filipe, Duque de Edimburgo. Nascido em 1921 na bela ilha grega de Corfu, Filipe da Grécia e da Dinamarca casou com Isabel II em 1947 e exerceu perseverantemente o seu papel como Príncipe Consorte do Reino Unido sempre um passo atrás da rainha, durante 69 anos.
Na coroação da Isabel II, ajoelhado aos seus pés, jurou, mãos nas mãos, ser seu liege man of life and limb que traduzido para português significa qualquer coisa como “seu vassalo, guardião da vida e da integridade física”, assumindo um papel como marido que é um exemplo de grande modernidade mesmo aos dias de hoje.
De facto, estar à frente do seu tempo a ditar tendências e influir na estética são predicados das coroas, jamais ir atrás de modas frívolas. Filipe Mountbatten (apelido que adoptou ao abdicar de títulos e apelidos seus para casar) foi um grande defensor dos animais e da conservação da natureza, muito antes destas causas terem sido apropriadas pelos partidos políticos, ou seja, quando não rendiam votos, tendo sido o primeiro presidente britânico do World Wildlife Fund. Desde cedo manifestou grande preocupação com a sustentabilidade do desenvolvimento, preocupação que se reflectiu na gestão que fez das propriedades da família.
Um dos seus maiores legados é, sem dúvida, o Duke of Edinburgh Award, representado em Portugal pelo Prémio Infante D. Henrique, presidido por SAR o Senhor Dom Duarte.
O Duque de Edimburgo serviu o seu povo aquém e além-mar: para além de ter participado activamente na Segunda Guerra Mundial, durante a sua vida fez 5493 discursos, foi presidente honorário de mais de 780 agremiações e participou em 22.219 eventos oficiais. Ao lado da sua Lilibeth marcou várias gerações e uma época. A morte do Duque de Edimburgo provocou uma vaga de comoção a partir do Reino Unido e as suas ondas de choque sentiram-se no mundo inteiro. Em Portugal, os quatro canais televisivos de notícias transmitiram em directo as comoventes cerimónias fúnebres e o assunto foi tema de grande destaque nos principais jornais e revistas nacionais – e tocou o coração de muitos portugueses.
O apreço e o fascínio por figuras reais estrangeiras deveriam fazer-nos meditar. A sua perenidade promove o estreitamento de uma ligação profunda com os povos e as comunidades que servem, na defesa das causas mais improváveis e ignoradas que exigem, para que sejam consequentes, independência política, legitimidade histórica e constitucional. Não deixa de ser curioso que tanta gente, que é indiferente ou mesmo hostil à nossa Causa, se deixe seduzir pelo encanto do Príncipe Filipe e de Isabel II sem daí tirar as clamorosas conclusões… Que tão grande fenómeno de serviço permanente e de solidez institucional só é possível com uma Chefia de Estado monárquica. É nesse sentido que urge restabelecer em Portugal a Coroa, instituição meta-política fundada na continuidade, que nos une à fundação da Pátria, nas pessoas da nossa querida Família Real. Não há motivo para que estejamos destinados à condição menor de nos deslumbrarmos com o que é estrangeiro e de ficarmos condenados às sumidades de turno que nos vão calhando em sorte.
Um castelo no extremo norte de Portugal esconde um tesouro digno de ser referido nestas páginas. Pequeno em dimensão, mas carregado de significado, o tesouro não é mais do que uma placa modesta que assinala o lançamento da primeira pedra da requalificação do castelo de Montalegre sob a presidência de SAR o Duque de Bragança.
Este restauro teve como iniciador simbólico não um governante ou um Chefe de Estado ocasional, mas o representante dos Reis de Portugal. Nenhum outro português teria tanta legitimidade para o fazer.
Foi em nome dos seus antepassados e do país que construímos em conjunto que, das suas ameias, olhos vigilantes venceram o sono, o frio e o medo. Foi por causa desta família e da língua que fizemos nossa que nos diferenciámos dos nossos vizinhos, nos defendemos dos seus impulsos hegemónicos e nos lançámos ao mundo. Foi pelo Rei e pela Grei, e pela aliança entre ambos, que os ocupantes do castelo de Montalegre asseguraram a nossa defesa comum durante séculos. Hoje ele ali permanece, lembrança da nossa antiga liberdade, testemunho firme da resolução portuguesa.
Do alto das suas torres não só compreendemos as dificuldades de então como reconhecemos as de hoje. Há pouco que defender em seu redor. A sua gente escasseia e envelhece. Populações declinantes cercadas de vazio vivem vidas conformadas, esquecidas por um país crescentemente litoralizado, demasiado embrenhado na sua pós-modernidade frenética para compreender usos, costumes e ritmos com outras cadências e raízes.
O interior tem sido votado ao esquecimento de (quase) todos. Tornou-se pouco mais do que politicamente irrelevante, valendo cada vez menos lugares no parlamento. Os acessos que deviam aproximá-lo dos centros de decisão drenaram-no, os serviços básicos foram-lhe retirados em nome da racionalidade económica e ignoradas as suas especificidades culturais e linguísticas. Resta-lhe o declínio… e a dignidade.
Apesar de tudo isso, ou talvez por isso mesmo, o representante dos Reis de Portugal lá esteve, como é seu dever e direito, ao lado dos seus para os ajudar a reerguer-se. Sempre ao lado dos seus, onde quer que estejam, quem quer que sejam.
Só quem não depende de ciclos eleitorais, tem uma visão integral do país e compreende o valor e a insubstituibilidade de cada um dos seus recantos e de todas as suas gentes, é capaz de o servir tão completamente e de lhe dedicar cada dia de vida.
Para lá da A1, ou de uma visão turístico-pitoresca do outro Portugal que ainda resiste, felizmente temos connosco quem é capaz de trilhar esse caminho interior.
Há precisamente quatro anos, a convite da Nova Portugalidade, SAR proferiu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa uma importante conferência sobre A Dimensão Espiritual da Portugalidade. Conhecedor profundo dessa imensa Ásia polvilhada por marcas materiais da passagem dos portugueses, interessam-lhe, sobretudo, essas comunidades orgulhosas da sua identidade que da Índia à China, da Malásia e Tailândia a Timor, se reclamam herdeiras e continuadoras de uma cultura que desde o século XVI se edificou com os materiais portugueses e o substrato local de cada região.
A Ásia é rica em Portugalidades que, por esta ou aquela vicissitude da História, já não se expressam em português. No Bangladeche, vivem 400.000 luso-católicos. No Myanmar/Birmânia, estes luso-católicos são 450.000 e descendem de gloriosa tradição de portugueses, missionários ou de locais feitos portugueses pela persuasão do evangelizador, assim como de comerciantes e soldados ao serviço da nobre nação birmanesa. Não se expressam em português, mas a sua portugalidade profunda, frequentemente convicta e orgulhosa, é-nos revelada pelos seus nomes ainda indiscutivelmente portugueses.
Os exemplos desta verdade grandiosa estão por toda a Ásia. Malaca, por nós perdida em 1641, preserva ainda um bairro português - o Kampung Portugis - e um crioulo português, o Papiá Kristang. Na Índia, no Ceilão, no Bangladeche, na Birmânia, na China, na Tailândia ou em Timor, é-se português com uma intensidade que não pode deixar de chocar os portugueses europeus. Em 2017, espectáculo comovente: por ocasião da visita do Duque de Bragança, ruas cheias nos bairros católicos de Banguecoque, capital tailandesa, para receber o herdeiro dos reis de Portugal. Mar de faces distintamente mestiças - verdadeiras sínteses humanas entre a Europa e a Ásia - carregava bandeiras portuguesas e thai, assim como cartazes com os nomes de família. Ali poucos se expressariam no nosso idioma, mas todos eram "de Horta", "Rodrigues", "Saldanha" e "da Cruz". Todos eram portugueses e aquele homem europeu vindo do outro canto do mundo era o descendente dos Reis que haviam assumido o oneroso privilégio de garantir o Padroado Português.
Quase abandonadas por Portugal à sua sorte, as comunidades luso-asiáticas contam consigo e mais ninguém para a defesa da sua cultura. Criaram, com delegados de todas as partes do continente, um Congress of Asian Portuguese Communities, organização presidida por Xanana Gusmão. Se em Portugal abundam aqueles que duvidam da portugalidade destas comunidades, as próprias respondem com vibrantes manifestações de portuguesismo: embora sofrendo o desinteresse de Lisboa e a inconsciência da maioria dos cidadãos do moderno Estado português, luso-malaios, macaenses, timorenses, bangla-portugueses, luso-tailandeses, luso-cambojanos, luso-indonésios, luso-cingaleses e indo-portugueses são, sentem-se e afirmam-se portugueses. Tanto o são, tanto o sentem e tanto o afirmam que a si mesmos se chamam Portuguese.
SAR será, talvez, o português que mais os visita, incentiva, procura ajudar, dialoga com as autoridades locais e sugere, aconselha e ouve. Verdadeiro embaixador de uma ideia grande de Portugal, não só é objecto de grande adesão emocional dos portugueses da Ásia, como recebe dos governos dos estados expressivas demonstrações de estima e respeito como as tributadas a chefes de Estado. Portugal, infelizmente tão alheado do mundo, reduzido física e mentalmente às fronteiras do século XV, não sabe o quão deve à teimosa insistência do Duque de Bragança em manter aberta a rota do Oriente, num tempo de viragem histórica em que o centro do mundo se desloca inapelavelmente do Atlântico para o Índico e para o Pacífico. Quando um dia se fizer a história da presença e luta pela sobrevivência do nome de Portugal nestas décadas iniciais do século XXI, um nome será lembrado com respeito e saudade: o de SAR, o Senhor Dom Duarte, Príncipe da Portugalidade.
Este número do Correio Real a sair em breve foi preparado em tempos adversos, de grande consternação e incerteza por causa da crise sanitária. Neste período, vários foram os eventos da Real Associação de Lisboa adiados por esse imperativo, e por isso decidimos reforçar o empenho editorial. Fomos largamente compensados. Desta revista eu destacaria particularmente a primeira entrevista concedida pela Infanta D. Maria Francisca e, além das notícias habituais, dois esplêndidos ensaios, um sobre os 200 anos da Revolução Liberal, por Carlos Bobone; e outro sobre a redescoberta do sentido da instituição real por Pedro Velez. A todos os que ajudaram a tornar este número possível os nossos sinceros agradecimentos, em especial nesta última fase à Madalena Gagliardini Graça, a Carlota Cambournac e Leonor Martins de Carvalho.
Receber esta revista da Causa Real em casa é uma das vantagens de estar inscrito na Real Associação de Lisboa. Saiba como, aqui.
Vivemos tempos difíceis de transição para um mundo muito diverso daquele que conhecemos. Nesta preia-mar dos chamados “populismos” - fenómeno complexo que remete directamente para a grave crise de representação e legitimidade de que padecem regimes de partidos há muito instalados na esfera do poder, mas também de reacção à globalização que ameaça a identidade cultural dos povos – a reflexão sobre as vantagens da monarquia ganha consistência. A democracia, tal como a entendíamos, conhece dias difíceis, pelo que as críticas que lhe dirigem devem ser escutadas e os seus erros corrigidos.
A análise das últimas décadas reforça a nossa convicção de que a democracia deve ser limitada, vigiada e fiscalizada, dado transportar não apenas a pulsão totalitária a que Jacob Talmon se referia no seu clássico Origins of Totalitarian Democracy (1952), assim como padecendo de doenças degenerativas há muito apontadas pela escola italiana de Sociologia Política. Tanto aquela democracia messiânica, fundada na crença e comportando-se como uma tirania [benigna], tanto a deriva oligárquica podem ser corrigidas. Ora, pelo conselho da história, verifica-se que a única forma bem-sucedida de limitação dos abusos e excessos da democracia radica na aceitação do convívio da democracia com um poder não democrático - isto é, não eleito - que lhe lembre aquilo que não é passível de revisão.
A salvação da ideia, do método e da cultura democrática exige, pois, a intervenção de um poder que, não sendo democrático, é caução correctiva que impede a democracia de se matar. As monarquias sempre foram abertas à participação, à representação, à oposição de ideias e de interesses, pelo não houve monarquia pré-moderna que não se submetesse ao voto, à fiscalização e às sanções legais. Hoje, as monarquias ditas constitucionais (constitucionais sempre o foram na forma das constituições históricas que lembravam os limites e as obrigações do Rei) lembram ao transitório aquilo que é permanente. A democracia representa o homem; a monarquia representa a história e a memória que determina e alimenta a vontade dos homens em viverem juntos em sociedade. A democracia exprime a volubilidade das paixões humanas, o passageiro, o contingente; ou seja, é absolutamente humana e alimenta-se do sonho peregrino da justiça e igualdade para todos. A democracia é um admirável exercício de determinação, pelo que só há cidadãos onde estes podem, em concorrência, falar, escrever, opinar, criticar, eleger e legislar. Porém, a democracia é ruptura permanente e deve ser, sempre, disjuntiva, como as políticas o devem ser para que a governação não se afunde no ritualismo. Para atenuar o carácter turbulento inerente à democracia – ou a tendência para se transformar em oligarquia – é requerida a existência de um poder moderador. Esse poder moderador é-nos oferecido pela monarquia. A monarquia, entendida como contrato longo de estabilidade, anteparo da Política e inculcador de comportamentos conjuntivos pode, afinal, salvar a democracia, pelo que há que contestar quantos continuam a perseverar no erro trágico de a considerar inimiga da soberania popular.
Os Integralistas diziam: "o Rei governa, mas não administra". Faziam, pois, coro contra o esvaziamento da faculdade de exercer o mando, atributo dos monarcas, que o Liberalismo havia reduzido à formula de Thiers: "o Rei reina e não governa". Em torno destas definições aparentemente irreconciliáveis, os monárquicos - antes e depois de 1910 - terçaram armas uns contra outros. O argumento do tempo não é certamente o mais impressivo, pois erros e inverdades há que triunfaram e ficaram, havendo verdades inquestionáveis que soçobraram nas tempestades das paixões dos homens. O tempo (a História) disse que as monarquias segundo a fórmula de Thiers prosperaram e que as monarquias de responsabilidade executiva do Rei não sobreviveram. Uma floresta de mal-entendidos.
Afinal, os reis nunca governaram, salvo no chamado período do "absolutismo" (1698-1828) em que os monarcas não mandaram reunir cortes e se socorreram de governos que apenas reportavam ao soberano. Mas estamos, bem entendido, a falar num poder "absoluto" no quadro do Antigo Regime, sinónimo de Estado incipiente e de quase ausência de burocracia, um Estado bem limitado pelos foros e liberdades concelhias, imunidades e regimes legais diferenciados, representação orgânica protegida por regimentos legais. Ou seja, o tal "absolutismo" era pouco mais que nada, salvo no período de Pombal - de facto um ditador - em que o grupo no poder declarou guerra às leis da constituição histórica e aos grupos sociais que maior capacidade reactiva possuiam: a nobreza e o clero, sobretudo a Companhia de Jesus, elite cultural do país.
A monarquia (mono-arquia) nunca existiu, pois os Reis só eram aclamados após juramento solene de obediência a todas as leis do reino e em harmonia com o direito natural. O Rei D. Miguel I foi o último monarca limitado pela constituição histórica e a sua aclamação foi absolutamente legal e legítima do quadro do regime que então vigorava: o da monarquia orgânica. Opine-se o que se quiser a esse respeito, mas a verdade é que tal legitimidade e legalidade foram destruídas pela violência de um grupo político que invadiu militarmente o país, travou guerra e venceu-a. Com a Carta, o sistema representativo atomizado, o fim das corporações, a demolição do municipalismo e o fim dos "homens bons" e demais elites sociais, esse Portugal antigo morreu. Querer ressuscitar o que passou é tarefa impossível. Passou, morreu. Ora, os nossos integralistas, não têm nada mais que oferecer senão a partilha - sempre bem-vinda - de conhecimentos de história institucional, história do Direito e história das ideias políticas. Não se faz política com história. Compreende-se melhor os homens, as sociedades e as crises sabendo história, mas esta é passado.
A monarquia, para aqueles que pugnam pela superioridade da instituição real - "instituição de instituições", como alguém disse - não é sinónimo de "elites tradicionais", "municipalismo", "corporativismo", "representação dos corpos intermédios", "confessionalidade do Estado", etc. Pode ser tudo isso, ou antes, terá sido tudo isso, mas é, sobretudo, caução para a liberdade do Estado e da sociedade, protegendo-os dos partidos e grupos de poder. A monarquia, hoje, teria de ser instaurada e prescindiria de tudo aquilo que não faz parte da paisagem institucional e social do país após quase 200 anos de liberalismo. Há que viver com o tempo e perceber que o Rei pode e deve ser árbitro. Por ser árbitro não pode governar, pois governar implica tomar partido, beneficiar um grupo. O Rei só pode reinar, se por tal se entender permitir que outros exerçam o poder legítimo mandatado por eleições, mas que essa legitimidade democrática não pode ser utilizada para destruir aquilo que é permanente e indiscutível; ou seja, a liberdade e a independência nacionais.
Uma das características enunciadas pelos adeptos da democracia prende-se com a permanente fiscalização dos actos de quem governa. Infelizmente, a democracia menor que temos tratou de se expandir sobre todos os poderes - o legislativo, o executivo, o judicial, e até o poder moderador, que devia, na melhor tradição liberal, residir no chefe do Estado - transformando a democracia numa bela mentira. Nós queremos a monarquia porque queremos a democracia. O Rei não é irresponsável - submete-se às leis e à Constituição - mas não pode ser, apenas, a figura de cúpula do Estado, separado da governação. O Rei deve reinar respeitando o governo, emanação da escolha dos cidadãos representados em parlamento, mas cabe-lhe ser o garante e observador atento de más políticas, abusos e até mentiras, assim como apossamento indevido, enriquecimento e favorecimento de alguns indivíduos ou grupos em benefício próprio e contra o interesse colectivo. Tivéssemos um Rei e muitos dos primeiros-ministros, ministros e outros governantes desta terceira república teriam sido demitidos por corrupção, após auditoria requerida pelo chefe do Estado às instâncias judiciais competentes. Mas não, os presidentes, homens de partido, não o podem fazer, porque são homens saídos de partidos.
O Rei deveria, também, garantir plena igualdade de oportunidades a todos quantos desejassem servir o Estado. Numa Nova Monarquia, caber-lhe-ia confirmar a nomeação dos quadros superiores dirigentes do Estado, depois de proceder à certificação da lisura dos concursos e provas públicas, impedindo a utilização do Estado pelas camarilhas trabalhando para os partidos políticos. Aos funcionários e servidores do Estado não seria autorizado, por colisão de interesses, militar em partidos políticos. Ao libertar o Estado do flagelo da incompetência e do amadorismo inerentes às clientelas partidistas, o funcionalismo do Estado seria emanação de entrega dos mais aptos cidadãos ao serviço do bem-comum. Se o Rei fiscalizasse os concursos para provimento de lugares nas forças armadas e forças de segurança, na diplomacia, nas magistraturas judiciais, nos institutos e fundações dependentes do Estado, nas empresas de capitais públicos, se zelasse pelo regime de incompatibilidades, muito seria corrigido num país entregue a gente desclassificada e incompetente animada pelo mais chão devorismo.
Afinal, o semi-presidencialismo só pode vigorar em monarquia.
Na sequência dos resultados eleitorais de ontem da lista independente para a Câmara Municipal do Porto, é com gosto que recordamos a entrevista a Rui Moreira feita a há pouco mais de um ano para o Correio Real nº 8.
Conhecida figura dos meios empresariais e associativos,
com forte intervenção pública, Rui Moreira é monárquico de longa data,
defendendo que o nosso movimento deve estar mais em sintonia com o sentir actual das populações
Uma pequena nota biográfica...
Nasci no Porto há 55 anos, estudei no Colégio Alemão e depois no ensino público, no Liceu Dom Manuel II, que era um excelente liceu, e depois no Liceu Garcia de Orta. Coincidindo com o 25 de Abril, logo a seguir fui para Londres, onde me licenciei em Gestão pela Universidade de Greenwich. Andei pela Europa, vivi algum tempo na Noruega e na Alemanha e vim para Portugal em 78e fiquei com um dos negócios tradicionais da família. Fiz a minha vida a partir dessa empresa, até que em 1991 resolvi vendê-la e trabalhar noutras coisas. Desde então, dedico-me à vida associativa, escrevo, faço televisão, enfim, faço aquilo de que gosto. Como vendi bem a empresa, isso permitiu-me alguma liberdade. Tenho dois filhos, um deles estudou em Cambridge, o outro estuda em Milão, na Bocconi. Faço parte de uma família tradicional do Porto, mas com ligações a Lisboa. O meu avô materno, José Luís Brandão de Carvalho, que muito me influenciou, era de Lisboa, monárquico, do Belenenses e foi uma pessoa que nos inspirou muito, tinha uma visão extraordinária da vida, das relações humanas e também das tradições, daquilo que nós temos de bom em Portugal e que tantas vezes esquecemos. Por outro lado, tenho o exemplo do meu pai, uma pessoa absolutamente inovadora, um visionário na área da indústria, que viajava pelo mundo numa altura em que os portugueses tinham quase medo de o fazer...
Como é que se começou a interessar pela parte política monárquica?
Em primeiro lugar, pelo meu avô materno. Esse resíduo de infância fica sempre, os valores. Uma ética diferente da que se vivia já então nas ruas. Apesar de ele ter morrido cedo, nos anos 60, era uma pessoa que apelava a esses valores. Depois, o facto de ter vivido em Inglaterra e, principalmente, na Noruega, que considero uma monarquia perfeita, contribuiu para me tornar monárquico. Percebi na Noruega que sendo um país que já na altura era extraordinariamente avançado nos usos e costumes e tudo mais, convivia muito bem com uma monarquia constitucional, que as pessoas admiram, não contestam, que é um símbolo do país, um símbolo de unidade. Lembro-me de encontrar os monarcas, ao contrário dos ingleses, que vivem distantes do seu povo, a passear os cães no mesmo passeio que eu atravessava para ir trabalhar. Isso impressionou-me muito. Confirmava que era possível ter uma monarquia avançada, desenvolvida, e conviver com ideias diferentes. Há pessoas com ideias muito diferentes, desde nacionalistas fanáticos até uma esquerda libertária, mas todos têm um enorme respeito pelos monarcas e pelo que eles representam. Não lhes passa pela cabeça contestar a monarquia.
Também em termos de sociedade, costumes, há uma ideia em Portugal de que os monárquicos são conservadores, rígidos, protocolares...
Eu julgo que aí a culpa está dos dois lados. É verdade que em Portugal há uma corrente republicana que tenta colar os monárquicos a essa imagem do passado, acho também que há alguns dos monárquicos que pecam por vestirem essa carapuça e por vezes defenderem questões que pouco ou nada têm a ver com a monarquia. Evidentemente que as tradições são muito importantes, mas nós não podemos virar as costas aos movimentos e à sensibilidade das pessoas. Incomoda muito ouvir discursos que nos tentam colar a uma visão reaccionária. Não tem a ver com ser de direita ou esquerda, é reaccionária porque vai contra aquilo que é a sensibilidade das populações. A sociedade evoluiu muito, e rapidamente, e não nos cabe a nós, monárquicos, fazer julgamentos sobre esses valores. Esses julgamentos afugentam muito as pessoas.
Tivemos agora o Jubileu da Rainha Isabel II com toda aquela grandiosidade, eloquência e protocolo, mas contrapõe uma monarquia que parece primar até por uma certa discrição em termos de mediatismo...
Eu gosto mais de uma monarquia com menos pompa. À volta da monarquia inglesa há uma enorme máquina publicitária, que funciona muito bem. Eu respeito isso, mas tendencialmente gosto mais das monarquias continentais como a holandesa, a belga ou as escandinavas, porque têm uma visão mais terra a terra, de maior proximidade com as pessoas, que é exemplar na forma como se comportam, como reagem com os seus súbditos. E sem querer ser insultuoso, nessas monarquias é tudo um bocadinho menos folclórico do que aquilo que há à volta da família real britânica. Mas também se percebe que em Inglaterra seja assim, não nos podemos esquecer que esta foi a rainha que assistiu à descolonização. E quando se pensava que isso podia pôr em risco o espírito monárquico britânico, eles viraram isso com uma máquina de comunicação e publicitária muito forte e, nesse aspecto, fizeram bem. Mas não me parece ser esse o caminho que se identifica connosco, nem acho que devamos seguir por aí, porque nós, de facto, somos diferentes. Muitas vezes tendemos a achar que somos mais parecidos com os ingleses do que de facto somos.
Não acha que os portugueses apreciam também uma certa distanciação da parte de quem tem poder?
Acho que não. Basta ver a relação que os portugueses, sobretudo os mais humildes, têm com o Senhor Dom Duarte, que, se repararem, tem uma relação extraordinária com as pessoas com quem se encontra na rua. Os portugueses apreciam muito isso, o ele ser uma pessoa em quem se podem rever.
O verdadeiro primus inter pares?
O primus inter pares. O rei liberal que se envolveu em causas como Timor, que se envolve em causas como a agricultura. Os portugueses apreciam muito isso. Nós não devemos alterar essa relação entre a nossa Casa Real e os portugueses. Acho que não devemos fazer disto uma coisa com pompa e circunstância, principalmente nos tempos actuais. É evidente que se não tivesse havido o 5 de Outubro, se calhar nós poderíamos ter desenvolvido a monarquia de outra maneira. Mas hoje a relação é diferente e aproxima-se muito mais daquilo que são as monarquias continentais.
Gostaríamos que falasse da sua visão estratégica para o país, das causas que defende, nomeadamente nos transportes.
Portugal só vale para fora de si. Nós não valemos para dentro de nós. Há países continentais como a Alemanha, a França ou a Espanha que podem viver para dentro de si, nós não. Essa tem sido, ao longo dos séculos, a nossa realidade. Só fomos grandes quando fomos capazes de olhar para fora de nós mesmos. Acho que nos últimos anos, o que aconteceu com a descolonização, com a adesão à União Europeia e com o eldorado desta adesão, foi que de repente esquecemos essa raiz e tentámos transformar-nos num país continental. E eu diria malgré-nous, porque temos uma enorme diáspora, que de alguma maneira justificaria que lhe déssemos outra atenção.
Mas o que é isso de uma estratégia para Portugal?
A questão fundamental do conceito de estratégia tem a ver com o seguinte: não vale muito a pena reclamarmos por causa da nossa posição geoestratégica no mundo. Tenho vindo a interessar-me por questões como a ferroviária, aeroportuária, a questão do mar, etc., e verifico que nós não temos sido capazes de compreender a nossa nova territorialidade, depois da descolonização. Prova disso é que, sendo um país que subitamente está reduzido a 90 mil quilómetros quadrados, estamos a fazer a hiperconcentração do país em dois pólos, Lisboa e Porto, ou até só num, porque acho que há uma hipercapitalidade em Portugal, o que é dramático para o país. É dramático até para Lisboa. E os piores centralistas não são os lisboetas, pelo contrário.
Como é que se contraria isso?
Essa hipercapitalidade tem de ser contrariada através de medidas políticas de desenvolvimento. Acho que estamos a desperdiçar o nosso território, no interior só vivem os velhos e os desvalidos. Nem temos sido capazes de compreender como se chega a essa Europa querida, que nós queremos. Veja-se a nossa política em termos de transportes marítimos em que não fomos capazes de construir uma frota mercante. Em que não somos capazes de ter uma coerência em relação às questões de caminho-de-ferro, em que devíamos ter negociado com Espanha doutra forma.
Defende também transportes ferroviários para nos ligar à Europa...
Quando olhamos para as nossas regiões verificamos que há duas regiões plano que têm, em termos de balança comercial, superavit: o Centro e o Norte. Curiosamente o Centro tem até um superavit ligeiramente superior ao do Norte, por causa da região de Águeda e Aveiro. Ou seja, as nossas exportações concentram-se, a não ser na pasta de papel e nos automóveis, por causa da Autoeuropa, maioritariamente na zona Centro e na zona norte do país. Logo, aquilo que seria óbvio na via-férrea seria nós investirmos na linha da Beira Alta. Para mim, o único desígnio estratégico possível é termos um pipeline, ou seja, se nós sabemos que as nossas mercadorias não podem chegar ao centro da Europa, ou dificilmente chegam, por via marítima por causa dos países continentais, se sabemos que a rodovia está condenada a prazo por causa das questões ambientais e das questões energéticas, então o que precisaríamos era de um pipeline que levasse as nossas mercadorias ao centro da Europa.
Esse pipeline é a via-férrea…
Aquilo que eu defendo é a aposta na linha da Beira Alta, com uma ligação pelo norte de Madrid à Europa. E depois nós temos um porto seco ideal, que é Aveiro. Está exactamente na confluência entre a zona Norte e a zona Centro e ainda por cima pode ser servida pela linha do norte que existe e que poderia descarregar ali mercadoria.
Voltando ao tema da monarquia, qual é, no seu modo de ver, a garantia de sustentabilidade da Causa Real?
Em primeiro lugar, diria que o relógio da história nos é benéfico. Acho que as celebrações do centenário da República foram extraordinariamente importantes para nós, porque, de repente, se desmistificou a I República. Havia uma ideia poética do que tinha sido a I República, mas os mais atentos já perceberam que foi um tempo de insurreição permanente. Sobre a II República, toda a gente tem as suas convicções e a generalidade tem convicções negativas. A III República está no estado em que está e portanto, hoje em dia, os portugueses muito dificilmente se identificam com a Constituição.
Acha a nossa Constituição ideológica?
Não e não me agride muito o facto de ter um preâmbulo ideológico, que é um mero um vestígio de uns dinossauros. Acho é que é programática. O que vemos hoje é que as pessoas se estão a afastar dos partidos. Ou seja, a democracia representativa, tal como nós a entendemos está posta em causa, o que abre uma nova perspectiva. E, pela primeira vez desde o 25 de Abril, a figura do Presidente da República é fortemente contestada por sectores à direita e à esquerda. Tradicionalmente, o Presidente da República era mais ou menos consensual. Quando não era, como normalmente vinha da esquerda, o povo de esquerda dizia que era o presidente de todos os portugueses. Já de si, esta necessidade de evocar isto convém ao nosso ideal monárquico. Se de facto um presidente tem de reclamar que é o presidente de todos os portugueses é porque, no fundo, quer adquirir a tolerância que todos nós já teríamos se ele fosse rei. Nós, os monárquicos, temos um conjunto de virtudes e de vantagens que temos de ser capazes de trabalhar, mas é um caminho longo, geracional, uma maratona.
Como é que podemos começar a traçar este caminho?
Temos que aprender a não ser programáticos. Porque os monárquicos têm sido programáticos e assim não podemos condenar a república por ser programática. Se vamos para causas morais e éticas e tomamos partido, as pessoas não vão passar a ser monárquicas por nós estarmos do lado delas. Ao mesmo tempo, estamos a afastar uma série de pessoas que tem visões diferentes. Porque a sociedade evoluiu, porque a moral evoluiu e portanto cada um de nós deve ter direito aos seus princípios morais, que devem ser respeitados.
Qual o papel das Reais Associações na tal maratona que é preciso correr?
É importante que existam e que cada uma funcione como um núcleo com autonomia. Mas temo sempre, e não estou a apontar o dedo a ninguém, que se vá excessivamente pela pompa e pelo tal espírito programático, do género, “aquela pessoa é a favor do aborto então não pode ser monárquica”. Isto não pode ser. Eu estou particularmente à vontade porque não sou a favor do aborto, mas acho que tentar confundir as coisas é terrível. Ou seja, se queremos voltar à monarquia através do tradicionalismo, é uma guerra perdida e não contarão comigo porque não é esse o sentimento das pessoas. Nós devíamos estar a discutir coisas importantes como o que é a essência da Europa. Até porque vamos precisar de uma nova Constituição europeia, porque já se percebeu que aquilo que foi feito estava mal feito. Voltar a falar nos valores da cultura, no que são os pilares da civilização europeia, perceber que tem três raízes: Roma, Atenas e Jerusalém, por esta ordem. Numa federação europeia, é preciso a simbologia e esta vem da nossa história. Se formos capazes de explicar isso, as pessoas entendem e as futuras gerações entenderão o valor da monarquia enquanto um dos pilares daquilo que é um Estado Nação, com as suas origens e a sua história, e que tem as suas tradições e que as quer guardar.
Ser monárquico trouxe-lhe dificuldades?
Há sempre uma tentativa de ridicularizar, mas as pessoas que são do Porto estão habituadas, eu convivo bem com isso. Às vezes, avisam-me: “se você tem aspirações políticas, não se meta nisso!”. Outras vezes, vêm tentar discutir o sangue azul, mas eu não discuto esse género de coisas.
Está já no prelo o Correio Real nº 8 que durante a próxima semana será distribuído de norte a sul de Portugal aos sócios das reais associações com as quotas em dia. Como temas de capa, para além da entrevista a Rui Moreira presidente da Associação Comercial do Porto temos o 80º aniversário da morte de D. Manuel II, com um artigo de fundo de Carlos Bobone sobre o Manuelismo corrente política fundadora da Causa Monárquica.
Para não sócios estará à venda através do site da Real Associação de Lisboa http://www.reallisboa.pt/, e poderá também ser adquirida in loco na Sede da Causa Real: Praça Luís de Camões, 46 2o. Dto. 1200-243 Lisboa - Segunda a quinta-feira, das 15H às 18H.
Só se pode colocar, agora (a questão do regime), como o coroar do próprio sistema democrático. A democracia só estabiliza em Portugal com a União Europeia. Foi a Europa que pagou o que chamamos democracia. Agora a Europa deixou de pagar e vamos ver como é que conseguimos fazer sobreviver a democracia. Esta é uma fragilidade do nosso quadro constitucional, pela ausência de uma representação antropológica aglutinante, que permite distinguir o que é precário do que é duradouro. Os Governos não são para a eternidade. O País, a Nação, isso sim, é um projecto de longo curso. E alguém tem de acompanhar este processo dinâmico, mobilizando as energias nacionais para se vencerem os obstáculos. O que temos é antes uma permanente prova de existência. Das duas uma, ou o Presidente colabora com o Governo e se apaga ou está em conflito.
(...) os países precisam de um espelho limpo em que se possam reflectir, daí a necessidade da exemplaridade da Coroa, para que, quando deixarem de acreditar no imediato, continuem a ter a esperança de que, apesar de tudo, a mácula não tocou o coração das coisas, sendo possível voltar a construir tudo. E isso parte da figura do Monarca. Ele vive num quadro constitucional entre a auctoritas e a potestas. O Rei quer manter-se no território da auctoritas, no território do valor moral. A monarquia promove a junção harmónica do livre arbítrio com o que é imanente, que é exactamente o que existe no indíviduo. O que nos realiza na nossa dignidade é o livre arbítrio, e isso é essencialmente bom do ponto de vista ético, mas não é garantia de sucesso. Se fosse, não havia falências nem divórcios. As melhores intenções podem gerar resultados perversos e quando é assim temos de nos refugiar no que é imanente, na nossa identidade. Isso, não elegemos. Não elegemos o nosso ADN, não elegemos ser portugueses, nem os nossos pais nem o clima que temos. É fundamental a harmonia entre o que é imanente, o que não depende de nós, e aquilo que nós controlamos.
Excerto da entrevista de António Filipe Pimentel, director do Museu de Arte Antiga ao Correio Real nº 7, revista da Causa Real
A democracia é, como se costuma dizer, o pior regime exceptuando todos os outros. É naturalmente melhor do que qualquer regime oligárquico, tirânico ou autoritário. Na sua acepção ideal, tem como grandes virtudes a liberdade de expressão, a aspiração à difusão de oportunidades e igualdade no acesso à educação, permitindo ainda aos indivíduos e à sociedade civil ter um papel determinante na condução da política e da vida pública, ao passo que o aparelho estatal assenta teoricamente numa separação de poderes e num sistema de checks and balances como forma de evitar que exista qualquer poder incontrolado, porque como ensinava Karl Popper, o importante em democracia não é saber quem manda mas como controlar o poder de quem manda.
Porém, a democracia tem o condão de poder degenerar, tal como tem vindo a acontecer em Portugal, numa ditadura da maioria (a mais das vezes medíocre, bastando olhar para os imensos exemplos de políticos portugueses), e num regime tendencialmente oligárquico – confirmando a Lei de Ferro da Oligarquia formulada por Robert Michels – subjugado por interesses mais ou menos desconhecidos – as coligações de interesses organizados que Friedrich A. Hayek apontava como um dos factores responsáveis pela perversão da democracia.
O regime actual padece de graves falhas que ao nível político estão cada vez mais visíveis, funcionando cada vez pior. Desde logo, a arquitectura do aparelho estatal, com um regime híbrido e com poderes muito pouco separados, contando com um Presidente da República com poucos poderes, um Primeiro-Ministro que é sempre um potencial ditador se tiver uma maioria absoluta no parlamento, um parlamento com deputados completamente reféns dos partidos pelos quais são eleitos e que mais não é do que a casa não da democracia mas da falta de sentido de estado e ausência de dedicação à causa pública, sem falar no cada vez mais kafkiano sistema de justiça.
Os partidos políticos, por seu lado, tornaram-se reféns das coligações de interesses organizados com as quais os políticos são forçados a negociar e das quais depende em grande medida o seu apoio e sustentação política, ocorrendo, na realidade, uma distorção do que deve ser o interesse público, na medida em que os partidos não estão unidos por verdadeiros princípios políticos e sujeitam-se aos interesses dos grupos de pressão que são efectivamente capazes de se organizar a ponto de preponderarem sobre outros que não se conseguem organizar de forma tão eficaz. Isto distorce a alocação de recursos, que é feita pelo poder político sem quaisquer referências a princípios de justiça, igualdade ou eficiência, consubstanciando o que José Adelino Maltez costuma referir como uma economia privada sem economia de mercado.
A virtude da democracia é refrear os ímpetos autoritários e ditatoriais, aceitando e defendendo o conflito e institucionalizando regras para este. A negociação e o compromisso têm de ser constantes em qualquer democracia saudável. Em Portugal, contudo, os políticos preferem não ter freios ao poder, impor as suas opiniões e decisões pela força da soberania popular expressa nos actos eleitorais e governar como se fossem ditadores – tudo em nome da estabilidade e da governabilidade, como se fosse possível eliminar a instabilidade e o conflito inerentes à democracia.
Temos assim um ambiente político exasperante, em que a política é encarada como o futebol, com clubes e as suas respectivas claques compostas por elementos que, na sua esmagadora maioria, se preocupam essencialmente com a baixa política intriguista e interesses que pouco ou nada têm a ver com a causa pública. Falta-nos uma cultura de serviço, que nos permita transcender-nos no que à governação diz respeito, fazendo cumprir Portugal através da prossecução de uma política assente no respeito por todos os portugueses, e não apenas por interesses que distorcem o funcionamento da democracia, colocando-a em causa. Não podendo enveredar por uma nova campanha de Descobrimentos, tendo sido a religião arredada do espaço público em virtude do jacobinismo republicano que grassa no país desde a I República, há apenas uma mudança política que pode revitalizar moralmente o país e contribuir para uma substancial regeneração do mesmo: a restauração da monarquia. Só esta permitirá que nos sintamos mais coesos enquanto nação, e que tenhamos verdadeiramente um espírito de missão na prossecução das nossas vidas, com a certeza de contribuirmos para algo muito superior a qualquer um de nós mas, contudo, essencial para as nossas vidas e para o país.
A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.
