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BLOGUE REAL ASSOCIAÇÃO DE LISBOA

Mensagem 1º Dezembro 2019 do Senhor D. Duarte, Duque de Bragança

Caros Compatriotas:

Neste dia em que celebramos a gloriosa data em que os nossos antepassados, com grande risco da própria vida, restauraram a liberdade de Portugal, gostaria de abordar preocupações que tenho sentido ao longo deste ano.

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma debandada dos nossos jovens para o estrangeiro. Não vão porque querem, mas porque o país onde nasceram não lhes proporciona condições para uma vida com esperança no futuro. Por cá os nossos jovens têm cada vez mais tarde condições para sair de casa dos pais e levarem uma vida autónoma. Esta geração, será provavelmente a mais bem preparada de sempre em termos académicos e de conhecimento do mundo. São um activo muito valioso que o país está a deixar escapar. 

Devemos defender e divulgar os nossos valores culturais e espirituais e políticas positivas, que defendam as famílias, promovam a natalidade e que apoiem eficazmente as que gostariam de ter mais filhos, através de medidas de apoio social inteligentes. Devemos lutar contra a cultura da morte que reduz e angústia a pessoa humana. Para além de se verificar uma dramática baixa de natalidade em Portugal, vemos agora uma perversa lógica de facilitar e antecipar a morte ao invés se promoverem os cuidados paliativos que permitem um fim de vida tranquilo e natural.  

Um pouco por todo o lado assistimos às limitações do Estado. São exemplo disso as dificuldades relatadas pela comunicação social na saúde. Verificam-se intermináveis as listas de espera para consultas, cirurgias e outros actos médicos; há relatos de pessoas que não sobrevivem a essa demora.

Neste campo da saúde, quero salientar a enorme dedicação e generosidade dos médicos e enfermeiros e funcionários que trabalham no sector público, apesar da frequente falta de condições. Tive a oportunidade de verificar a excelente qualidade dos médicos de um hospital público, ao qual recentemente recorri, apesar das difíceis condições em que trabalham.

Temos frequentemente notícias de situações de negligência por parte de outras estruturas do Estado, em Tancos, em Pedrogão, no Rio Tejo, e tantos casos mais. O Estado tem de valer aos Portugueses. Mas em vez de abrir caminho aos jovens, à inovação, às empresas, às ciências, aos investimentos não especulativos, numa palavra, ao futuro, tem escolhido o caminho mais fácil do aumento de impostos.

Também vamos conhecendo situações de práticas ilícitas por parte das chamadas elites, muitas vezes implicando situações de corrupção. A justiça revela-se demasiado lenta e ano após ano não se verificam resultados. São poucos os que pagam as consequências dos seus actos. As leis estão desajustadas em relação à realidade nacional e as condições, materiais e humanas, de que os Juízes dispõem são manifestamente insuficientes para cumprirem em tempo útil a missão de que estão incumbidos.

Também é pouco explicável a situação de degradação das forças de segurança. Estas forças, que tanto têm dignificado Portugal ao longo da nossa História e em tantas difíceis circunstâncias onde actuaram, têm sido vítimas de um desinteresse crescente. Situações como as que se passaram num bairro degradado em Setúbal em nada ajudam ao respeito e à dignificação desses homens e mulheres notáveis que são responsáveis pela nossa segurança.

O País perde-se em espúrios e encarniçados debates sobre temas fracturantes que servem interesses duvidosos e são úteis para distrair os mais incautos dos verdadeiros problemas.

Os mais recentes actos eleitorais mostram um elevado descontentamento do eleitorado relativamente às forças políticas tradicionais. Esta situação vem aliada a uma forte abstenção, consequência da desilusão por parte dos cidadãos em relação à política. Esses sinais são visíveis nas gerações jovens que não se sentem representadas. Tudo isto poderá degenerar em consequências graves no futuro.

Poderá ser este o momento para em Portugal se equacionar o voto obrigatório ao mesmo tempo que as instituições do regime se reabilitam e moralizam para melhor corresponder às expectativas dos eleitores. Não sendo esta a solução ideal poderá contribuir para o aumento do interesse dos portugueses pela causa pública. 

Apesar do panorama que descrevi, Portugal continua a ser um País aberto ao mundo. Nos tempos mais recentes temos vindo a conhecer empresas que querem investir em Portugal, criando postos de trabalho e gerando riqueza.

Do mesmo modo, temos demonstrado uma enorme capacidade de acolhimento de comunidades de imigrantes, de vários pontos do mundo, nomeadamente dos países de Língua Portuguesa. Este é um reconhecimento da boa relação que os portugueses têm sabido semear e manter em diferentes geografias.

Ao longo de 2019, tal como sempre, visitei antigos territórios e comunidades portuguesas, por forma a que mantenham vivo um elo com Portugal. Este ano estive mais uma vez presente nas comunidades portuguesas na Tailândia e Sri Lanka. Apesar da distância, a ligação com Portugal mantém-se e é muito respeitada. Este é um activo muito valioso que o País não pode descurar.

Tive também a feliz oportunidade de revisitar Timor, por ocasião do 20º centenário do referendo que levou à recuperação da liberdade e da independência. Quero elogiar a notável obra do seu Governo na promoção de uma economia saudável.

A Fundação D. Manuel II, a que presido, tem colaborado em projectos em Timor para o reforço do ensino da Língua Portuguesa e de uma agricultura sustentável.               Também temos cooperado com outros Países da CPLP nestes campos.

Um assunto que nos deve preocupar e que há muito acompanho com chamadas de atenção desde que contactei pessoalmente, há mais de dez anos, o então Vice-presidente norte-americano Al Gore, é o das alterações dos padrões climáticos. O pensamento monárquico dá prioridade aos valores permanentes da nossa Pátria, enquanto outros estão mais preocupadas em manter o poder nas próximas eleições.

Nesse sentido, quero saudar o Arq. Prof. Gonçalo Ribeiro Teles que liderou as primeiras leis de protecção do território e dos recursos naturais, quando foi ministro pelo PPM no governo da AD. Há quarenta anos foram militantes monárquicos que levaram este tema à vida política nacional.

Quero homenagear a grande escritora Sophia Mello Breyner Andresen, cujo centenário decorre este ano e que se distinguiu, para lá da sua extraordinária obra poético-literária, pela sua intensa actividade cívica, na luta pela liberdade no seu País como monárquica democrata.

Numa fase da Europa em que existe uma crise dos refugiados e em que os poderes europeus pouco fazem para a resolver, quero saudar a figura do indefectível monárquico que foi Aristides Sousa Mendes que, contrariando instruções recebidas, salvou a vida a muitos milhares de refugiados que procuravam escapar ao Holocausto.

Um Rei, como Chefe de Estado, simboliza a defesa destes valores permanentes, para além da evolução dos princípios sociais e políticos.

Acredito que se os Portugueses puderem ter acesso à informação necessária e isenta, e tiverem o direito de decidir a forma de chefia de Estado que preferem, irão escolher a Instituição Real.

A Terceira República trouxe esperanças graças à restauração da democracia, mas hoje em dia falta esperança aos Portugueses. Os grandes apoios financeiros, vindos da União Europeia, foram investidos em infraestruturas de “país rico”, mas a economia produtiva não cresce.

Que os exemplos de todos os Portugueses que continuam a acreditar em Portugal sejam para nós uma inspiração e uma esperança do sucesso da nossa Nação.

A minha Família e eu continuamos, tal como no passado, decididos a apoiar todas as instituições, privadas e públicas, que trabalhem para esse fim.

 

Viva Portugal!

Mensagem do 1º de Dezembro de 2017 de S.A.R. o Duque de Bragança

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1 - As minhas primeiras palavras, neste findar do ano de 2017, são de pesar pelas vítimas dos incêndios da nossa floresta, e para manifestar solidariedade para com os sobreviventes que viram ceifadas tantas vidas de familiares e tantos bens destruídos em seu redor.

A morte e sofrimento de tantas pessoas não pode ser em vão! Devemos felicitar os Bombeiros e as populações que heroicamente arriscaram as suas vidas neste combate desigual.
É preciso convencer os Governantes, por nós eleitos, a acabar com este estado de abandono do mundo rural, e de impunidade das pessoas e organizações criminosas.
Em muitos países os incendiários são considerados homicidas e punidos como tal.
A “república portuguesa, essa entidade abstrata que pretende fazer de Portugal um mero adjectivo”, não soube cumprir as suas funções na gestão do território.
Há muitos anos que me preocupo com a sustentabilidade do ambiente, que inclui a ecologia humana. Qualquer destes fatores não é viável sem o outro.
Quero lembrar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, o criador da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, tem advertido, desde há décadas, sobre esta gravíssima situação.
Ele foi o precursor da “ecologia política” em Portugal e embora as suas ideias inovadoras sejam hoje consensuais, continuam a não ser efectivamente aplicadas…
Concordam os especialistas que a causa original dos incêndios descontrolados é a má organização do território, ou pior ainda, a sua geral desorganização.
Quando um desenvolvimento sem progresso desequilibra demograficamente um País despovoando o seu interior, a tragédia é certa. Mas só é possível contrariar a desertificação do interior promovendo um espaço rural economicamente atractivo.
Temos de restaurar o interior do País com mais pessoas a cuidar do território e em particular, das florestas. Não basta o combate heróico das Corporações de Bombeiros. Temos a obrigação de agir já, com conhecimento científico e coragem política, como agiram os nossos antepassados.
Apelo às Reais Associações, pela sua implantação regional e dedicada militância, a acompanhar a implementação efectiva das reformas anunciadas pelo Governo.
Este dia do Primeiro de Dezembro que, felizmente voltou a merecer um feriado, também marcou a vida do povo português com sofrimento.
A Independência, que começou com os Conjurados em Lisboa, foi paga, na altura, com o sacrifício de vidas, sangue e lágrimas do povo ao longo de quase três décadas.

2 - E por isso ainda hoje nesta data, as bandas saem à rua em muitas das nossas cidades e vilas, para cantar o hino da restauração: “Portugueses, é chegado o dia da redenção. /Caem do pulso as algemas. /Ressurge livre a Nação”.
Todos os anos procuro percorrer esta nossa querida Nação, acedendo a convites de Municípios e outras entidades, às quais aqui deixo o meu público reconhecimento.
Visitei cidades e territórios em todo o país e, nomeadamente, as magníficas ilhas da Madeira e Porto Santo e dos Açores.
Queria destacar apenas duas visitas pelo seu significado de futuro.
Eu, minha mulher Isabel e os meus Filhos, em Maio peregrinamos a Fátima, no centenário das Aparições, aquando da visita do Papa Francisco, encontrando multidões de pessoas unidas no mesmo espírito. Já antes tivera a oportunidade de afirmar que, se no presente está consolidada a cultura e difusão da mensagem de Fátima, no futuro, gostaria de ver Fátima cada vez mais como um local de espiritualidade mundial.
Entre as visitas nacionais quero ainda destacar a que realizei a Tomar, a 1 de Junho, dia Mundial da Criança, para assistir ao Desfile “Tomar, Berço dos Descobrimentos”, uma iniciativa que juntou cerca de duas mil crianças provenientes de todos os estabelecimentos escolares do Concelho. Estas crianças são o nosso futuro.
Visitei S. Tomé e Príncipe, no âmbito da cooperação da Fundação Dom Manuel II com a Diocese local. Fiz o donativo de uma residência, para os estudantes provenientes de áreas remotas. Durante a visita ao senhor Presidente da República, conversamos sobre a cooperação entre São Tomé e Príncipe e Portugal.
Em Junho, visitei Banguecoque, onde fui recebido por muitos cristãos tailandeses descendentes de portugueses, na Igreja da Conceição, o mais antigo templo católico da Tailândia.
Ainda em Junho visitei Timor-Leste, a fim de dar um impulso à criação de uma revista, redigida em Língua Portuguesa, e ao lançamento de um novo programa de televisão em português, oferecido pela Fundação Padre Anchieta, do governo do Estado de S. Paulo.
Reuni-me com diversas entidades e muitos amigos, entre as quais o recém-eleito Presidente da República Dr. Francisco Guterres, Lu Olo.
Há muitos anos que me preocupo com a preservação da Língua Portuguesa e vejo que os Estados Membros da CPLP que tenho vindo a visitar, cultivam a nossa língua comum como elemento indispensável da sua unidade nacional. Esse esforço deveria ser prioritário na nossa cooperação.
Em Angola, Nação irmã que me diz muito, saúdo as medidas corajosas do presidente João Lourenço para alterar a situação em que o Governo viveu demasiadamente voltado para si mesmo e de costas viradas para o povo.

3 - Aquando do falecimento de meu irmão Henrique, no passado mês de Fevereiro, todos quantos o conheciam se sensibilizaram muito com a perda, nomeadamente os meus três filhos, pois ele sempre os acompanhou e apoiou.
Não queria deixar de sublinhar o exemplo de serviço e disponibilidade do meu irmão, sempre pronto para colaborar quando solicitado para uma boa causa.
Agradeço a simpatia de todos os que acompanham a vida da Família Real nas numerosas atividades que partilhamos; é uma forma das pessoas nos transmitirem que partilham as nossas expectativas de uma vida honesta e de um País melhor.
Estas são ideias simples, mas poderosas e, a meu ver, muito mais importantes que as ideologias populistas, que serão sempre um salto no desconhecido.
Quero aqui assinalar uma petição à Assembleia da República, lançada este ano, sobre alterações à «Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português».
Esta petição já recolheu mais de dez mil assinaturas, sinal da sua grande actualidade.
Sendo eu mesmo a participar em eventos oficiais, enquanto representante dos Reis de Portugal, entenderam numerosas personalidades - entre eles deputados, presidentes de Câmara, ex-governantes e professores universitários – iniciar esta petição para que o Duque de Bragança e sua Mulher sejam incluídos na Lei do Protocolo do Estado.
Peço-vos agora que escutem estas minhas preocupações:
Antes de tudo, preocupa-me a existência dos pobres e necessitados e dos trabalhadores em dificuldade, e perante um aumento geral de riqueza, o conjunto de providências que a todos devem levar pão e alegria.
Penso, do mesmo modo, no nosso lugar no mundo e no completo resgate da civilização que Portugal tão largamente difundiu e tantos males e experiências têm ameaçado.
Estas preocupações e os sentimentos de justiça que as determinam derivam dos fundamentos morais dos princípios que sustento, da própria ética cristã que os formou, sem necessidade de outras razões.
Estas palavras não são minhas; são de meu Pai, em Mensagem ao País por ocasião do meu nascimento. Estas palavras também poderiam ser dos nossos filhos. Na sua simplicidade, representam o compromisso da Família Real com os Portugueses e com a Nação: estar sempre ao lado dos que mais necessitam, daqueles a que o Papa Francisco vem lembrar que “vivem na periferia da dor, da injustiça, da ignorância, da falta de fé, do pensamento, de todas as formas de miséria”.

 

4 - Os representantes dos Reis de Portugal poderiam ter escolhido a via seguida por muitas famílias reais exiladas: limitar-se a viver no lugar que a História lhes reservou. Mas não o fizeram. Entendo que devo seguir a minha consciência e continuar a percorrer o País e o Mundo a apregoar os aspetos positivos de Portugal, contando com a simpatia das populações e mesmo a contragosto de alguns.
A Família Real regressou a Portugal nas pessoas de meus Pais e, apesar de o Governo da época os ter deixado voltar ao seu País, acabou na prática por os «exilar cá dentro» por ver neles espíritos independentes, e até uma ameaça para o próprio regime.
A Segunda República quis apropriar-se da herança histórica dos Reis, mas esquecia que o legítimo descendente reconhecido pela população tinha ideias próprias e queria andar livremente pelo País.
Após 1975 os Portugueses conseguiram recuperar a sua liberdade política, que fora tão maltratada desde o golpe de 5 de Outubro de 1910. Mas infelizmente a falta de visão e de coragem política dos responsáveis do anterior regime, e o envolvimento das duas maiores potências dessa época, em plena guerra fria, levaram a que essa transição fosse também causa de terríveis sofrimentos, milhares de mortes e miséria em África e Timor.
Felizmente os laços afectivos que nos uniam ultrapassaram todas as crises e continuam vivos, mas essa ligação tem de ser cultivada pelas novas gerações para não terminar com o desaparecimento das gerações que ainda conviveram…
Nos tempos difíceis que agora atravessamos, de democracia ameaçada pela corrupção de alguns, e em que crescem a crise económica e a crise de solidariedade, precisamos de certezas morais e da promessa de uma sociedade decente.
Já todos perceberam que um País com uma dívida colossal não poderá ter qualquer ilusão de independência política. Por isso há que usar com prudência os recursos gerados pela nossa débil economia, e não os gastar de modo não sustentável.
A falta de solidariedade e a incerteza no futuro é maior num sistema que pode eleger populistas do que na certeza de uma Casa Real, cujo único poder resulta da identificação com a nacionalidade. Como sucedeu no 1 de Dezembro de 1640 e como poderá suceder no futuro, se todos assim quisermos!
Por isso tenho procurado ser, às minhas custas, um embaixador itinerante de Portugal no Mundo e um símbolo de um País que não vai desistir. Por isso vos convido a não desistirem de ser Portugueses!

O fetiche da eliminação dos feriados

 

 

 

No meio da catástrofe que se abateu sobre Portugal e os portugueses, uma tendência fetichista com a eliminação dos feriados emerge entre os que nos vão sujeitando a uma penosa navegação à vista. Ilustrativa quanto baste da perigosidade do Leviatã e dos que o manobram praticando o velhinho princípio cesarista de "divide et impera", esta tendência torna-se ainda mais preocupante quando colocada em perspectiva nos contextos da intervenção internacional a que o consulado socrático infelizmente nos trouxe e da crise da União Europeia que muitos parecem querer ultrapassar com uma fuga para a frente em direcção a um federalismo muito pouco federalista e democrático, o que me traz à memória uma célebre gaffe de João Pinto, antigo jogador do Futebol Clube do Porto: “Estávamos à beira do abismo e fizemos o que tínhamos a fazer: demos o passo em frente.”
 

Não constando do memorando de entendimento com a troika ou do programa do actual governo quaisquer referências à redução do número de feriados, não deixa de ser intrigante assistir a esta tendência apresentada como forma de penitência, visando a redenção perante os parceiros internacionais e ajudando a reforçar ideias perigosas como a de que em Portugal trabalha-se poucas horas, quando na verdade trabalhamos mais horas que a média europeia, ou a de que a culpa da crise que vivemos é da nossa total responsabilidade, quando se é certo que os governantes erraram em muita coisa nas últimas décadas, também não deixa de ser porque o sistema financeiro europeu e as políticas da União Europeia contribuíram em larga medida para os desvarios que nos trouxeram ao estado a que chegámos.
 

Primeiro foram os quatro feriados que o governo achou por bem negociar em sede de concertação social, como se esta tivesse qualquer mandato para tal – o que é revelador não só da falta de conexão entre as confederações que ali têm assento e a nação, mas também dos tiques autoritários que perpassam este governo. Há dias, foi notícia a intenção do governo de tornar o 25 de Abril um feriado de celebração opcional nas embaixadas, missões bilaterais e serviços consulares portugueses. Sendo o feriado fundacional do regime, não deixa de ser estranho que a sua celebração deixe de ser obrigatória nas representações externas do estado português, o que em conjunto com a eliminação do feriado do 1.º de Dezembro só vem agravar ainda mais a preocupante propensão para não nos darmos ao respeito na arena internacional.
 

Mas mais grave que isto é este fetiche parecer-me estar enquadrado no processo de apagamento da identidade portuguesa em curso, sobre o qual escrevi no início deste ano. Como se não bastasse o absurdo Acordo Ortográfico que vai desfigurando a língua portuguesa, o governo ainda se considera no direito de dispor a seu bel-prazer de celebrações de mitos que dão corpo à nossa identidade nacional, à nossa pátria, não hesitando inclusive em enveredar pelo já referido dividir para reinar, no qual caíram monárquicos e republicanos a respeito do 1.º de Dezembro e 5 de Outubro. Este processo não é fruto do mero acaso. Trata-se de um ataque despudorado ao Estado-nação, que visa abrir brechas para permitir, em primeiro lugar, o enfraquecimento e manipulação da identidade nacional, e em segundo, o reforço da lealdade e identificação com a União Europeia, o que poderá vir a reflectir-se na tentativa de implantação de uma suposta identidade supranacional que muito facilitaria o trabalho aos eurocratas que, não satisfeitos com a fragmentação a que a maioria das nações e sociedades europeias foram e estão a ser sujeitas, parecem apostados em dar o passo em frente em direcção ao abismo. Não estou com isto a dizer que a União Europeia não deve avançar no sentido de uma federação. Mas conhecendo-se o historial do método comunitário, apenas suspeito fortemente que o processo que levará a uma federação europeia aprofundará o défice democrático e terá muito pouco respeito pelas identidades nacionais.
 

Desenganem-se os que julgam, como salienta Pierre Manent, que uma nação “é um traje ligeiro que se possa pôr e tirar à vontade, ficando-se na mesma.” Escreve o autor francês que “Ela é esse todo no qual todos os elementos da nossa vida se reúnem e ganham sentido.” Como assinala Roger Scruton, é a cultura que nos une e a pátria é o lugar onde regressamos, nem que seja apenas em pensamento, no fim das nossas deambulações. Por mim, continuo a subscrever Pessoa quando afirma que o “O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado” e apenas acrescento que a pátria está acima do estado, não podendo ser aprisionada por este nem por nenhum de nós e sendo, na realidade, o mito que fundamenta o burkeano contrato entre os mortos, os vivos e os ainda por nascer. Porque recordando ainda Miguel Torga, a pátria é “o espaço telúrico e moral, cultural e afectivo, onde cada natural se cumpre humana e civicamente. Só nele a sua respiração é plena, o seu instinto sossega, a sua inteligência fulgura, o seu passado tem sentido e o seu presente tem futuro.”
 

Que actualmente sejamos liderados por um governo que tem revelado esforços muito tímidos quanto a fazer aquilo para que foi eleito e que ambos os partidos da coligação prometeram em campanha eleitoral – reformar o estado –, preferindo a velha e estafada receita do aumento de impostos, parece-me ser uma vicissitude de um regime democrático, que não deixa de reforçar o descrédito dos agentes políticos e, consequentemente, do regime. Mas que numa das mais graves horas que enfrentamos colectivamente, ainda sejamos sujeitos a uma ofensiva anti-patriótica, é somente trágico.



Samuel de Paiva Pires in Diário Digital (14-Dez-2012)

Contra o processo de apagamento da identidade portuguesa em curso

 

 

 

Recentemente, veio-me à memória uma aula de 2008 em que um conhecido professor da nossa praça dizia que as crises de identidade são características de nações com hiper-identidade. Estamos sempre a falar da nossa identidade precisamente por termos identidade a mais. A nossa longa História nacional tem um peso enorme sobre os nossos ombros, hoje obrigados ao temor reverencial troikista. O nosso passado é de uma grandeza que nos faz sentir como pigmeus, muitas vezes deixando-nos sem saber como lidar com ele. Daí o nosso eterno retorno mental e retórico às épocas áureas do domínio português sobre mares de todo o mundo. Daí a nossa servidão voluntária quando nos pretendem impor ideias que são simplesmente páginas novas no processo de apagamento da identidade portuguesa em curso. Vem isto a propósito de dois ataques do rolo unidimensionalizador do estado, que encontra quase sempre, infelizmente, uma enorme passividade da sociedade portuguesa em relação aos ataques por ele prosseguidos.

Em primeiro lugar, o mal afamado Acordo Ortográfico. Não pretendo estender-me numa análise do género da que muitos têm feito, e bem, sobre as incoerências linguísticas do próprio acordo ou os errados critérios e interesses que o norteiam, como Pedro Mexia salientou num excelente artigo publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012. E não o pretendo fazer porque, antes de mais, fazê-lo é aceitar a existência do próprio acordo. É aceitar que o estado é dono da língua. É aceitar que, sem que ninguém lhe tenha conferido esse mandato, o estado se pode arrogar a possibilidade de fazer o que quer com a língua. No caso em apreço, é aceitar que o estado pode convocar um grupo de alegados iluminados e permitir-lhes redesenhar a língua de milhões de pessoas a seu bel-prazer. Escapa a estes iluminados, provavelmente herdeiros da filosofia cartesiana que incorre no racionalismo construtivista – um ignóbil produto da modernidade que inspirou totalitarismos assentes no princípio de que é possível desenhar ou redesenhar uma sociedade complexa a partir de cima, ou seja, do aparelho estatal – uma coisa tão simples quanto isto: a língua é uma das instituições humanas originada e desenvolvida espontaneamente, i.e., através da interacção de milhões de indivíduos ao longo do tempo. A língua originou-se através da natural evolução humana e é por via das interacções que se registam numa comunidade ou sociedade que se vai modificando, de forma lenta, gradual e sem coerção estatal. A língua não é produto nem pode ser apropriada por um aparelho cuja fundação é posterior ao momento de origem da língua da sociedade de onde aquele emana. Sinto-me ultrajado com este acordo e pela violentíssima forma como o estado tem avançado para o impor. Raras vezes tenho sentido uma revolta tão grande, uma revolta que cada vez mais me custa calar e que é, com toda a certeza, partilhada por milhões dos meus compatriotas. É difícil, mas não impossível, resistir ao rolo unidimensionalizador da única instituição que detém o monopólio da força legítima. Mas não resistir é aceitar a coação estatal num domínio que é nosso, dos indivíduos e da sociedade, dos portugueses, não do estado. E é por isto que sou terminantemente contra a existência de qualquer acordo ortográfico. Este ou outros (e sim, sei que se fizeram vários ao longo do século XX e sempre por razões políticas). Não discuto os critérios do acordo porque, por uma questão de princípio, este nem sequer deveria existir.


Em segundo lugar, como não poderia deixar de ser, quero referir-me à recentemente anunciada extinção da celebração do dia da Restauração da Independência. Também este assunto pairou no debate público português ao longo dos últimos meses, não faltando quem sugerisse quais os feriados que deveriam acabar. Ora, mais uma vez, isto prefigura uma situação inaceitável. Conforme salientou João César das Neves no Diário de Notícias de 7 de Novembro de 2011, num artigo muito oportunamente intitulado “Os limites da política”, «O Governo não é dono disto». Não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação. Mas já que o está a fazer, então a referida extinção torna-se ainda mais escabrosa quando pensamos que o 5 de Outubro de 1910 continua a ser celebrado. Se nos recordarmos que a fundação do actual regime já é celebrada a 25 de Abril, torna-se ofensivo e acintoso. Ademais, perante mais esta ofensa à nossa identidade, permite-nos perguntar porque não mudar a celebração do Dia de Portugal de 10 de Junho para o Dia da Restauração da Independência, sendo o 1º de Dezembro uma data fundamental na construção do estado moderno em Portugal? Ou será que os pruridos que assistem a alguns iberistas e à laboriosamente ofendida Câmara de Comércio espanhola e aos seus bem pagos delegados empresariais portugueses não o permitem? Em tom provocador, gostaríamos de saber se em Buenos Aires também se exige aos argentinos a liquidação do feriado do 25 de Maio, essa tremenda “ofensa aos espanhóis que dão trabalho” a tantos cidadãos daquele país sul-americano? Melhor ainda, e que tal mudar o mesmo Dia de Portugal para 1 de Dezembro, mas em vez de meia dúzia dos donos do poder celebrarem em frente da Câmara Municipal de Lisboa a Implantação do regime que criou as condições para 48 anos de ditadura, passávamos todos a celebrar o 5 de Outubro de 1143, data da assinatura do Tratado de Zamora e, consequentemente, da fundação de Portugal? Aliás, devemos ser o único país do mundo com a originalidade de não celebrar a sua Independência. O que se torna simplesmente ridículo perante a nossa enorme e longa História.

Tudo isto porque, relembrando Jacques Le Goff, sabemos que é na memória que cresce a história, e um povo sem memória é um povo sem futuro, pelo que importa não esquecer a nossa tradição e salientar, de acordo com José Adelino Maltez no seu recente Abecedário Simbiótico, que «Ser pela tradição é saber recuar, em pensamento e em entusiasmo, para, aprofundando o presente, dar raízes ao futuro, e melhor se poder avançar (…).» Com saudades de futuro, neste nosso Portugal por cumprir, há que continuar a ser livre, isto é, a dizer não, porque a essência do homem livre é ser do contra – não renunciando, antes pelo contrário, à participação cívica. Como assinalou Camus, a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. Perante os ataques desferidos, muitos continuam a não compreender Fernando Pessoa quando este nos diz que «O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado». Compete-nos fazer os possíveis e impossíveis para acabar com esta violência sobre todos nós.


Samuel de Paiva Pires in Diário Digital (23-Jan-2012) 

 

A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.

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