O nosso Rei é livre
Em 1986 Marcelo Rebelo de Sousa definia deste modo os partidos políticos: “toda a associação duradoura de cidadãos ou entidades em que estes se agrupem, que vise representar politicamente de modo global a colectividade e participar no funcionamento do sistema de governo constitucionalmente instituído, para o efeito contribuindo para a designação dos titulares dos órgãos do poder político do Estado.”
O processo de integração europeia - no qual Portugal participa precisamente desde aquele ano - tornou patente a insuficiência de uma definição como a anterior, que exclui a dimensão supra-estatal da acção partidária bem como a possibilidade de criação e estabelecimento de partidos transnacionais destinados a actuar em sistemas políticos, como é o caso do da União Europeia, que integram mas extravasam o âmbito nacional. É impossível dissociar os partidos dos países europeus e os seus líderes desse processo de integração. Eles estão na sua génese e, em boa medida, contribuíram para o moldar.
O Parlamento Europeu constitui a instituição europeia - ou órgão se nos ativermos à classificação tradicional portuguesa - em que mais directamente se reconhece essa presença dos partidos políticos e dos seus eleitos e é a que, nos termos dos Tratados que regem a União, deveria representar directamente os cidadãos da Europa. Esses mesmos Tratados atribuem aos «partidos políticos ao nível europeu» - designação ampla que inclui partidos nacionais e partidos europeus constituídos e a constituir - a função de contribuírem «para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União.»
Hoje não existem apenas partidos políticos nacionais mas, também, partidos políticos europeus e vislumbra-se a possibilidade de criação de verdadeiros partidos políticos globais que substituam as “internacionais” vigentes, como a IDU – International Democrat Union (conservadora), a Internacional Socialista, a Internacional Liberal, a CDI – Centrist Democrat International (democrata-cristã/popular).
A experiência da “europeização” das instituições e actores políticos aprofundou e articulou os diferentes níveis e modalidades de formações partidárias que passaram a coexistir e a interagir. Dessa coexistência e interacção resultou a agregação da maioria dos principais actores políticos nacionais em torno das grandes famílias políticas e a sua articulação de um modo transnacional. Esta circunstância é um resultado inevitável da existência de uma nova esfera de actuação política e não deve ser vista como inerentemente negativa. Será aquilo que, em concreto, dela for feito e pode ser usada muito justamente em benefício dos interesses nacionais.
No entanto, a criação e funcionamento destas redes partidárias transnacionais – formais e informais – aconselha a existência de um poder livre da sua influência, detentor de autoridade própria, emanada do povo que serve e da história que a legitima. Um poder imune, pela natureza e pelo exercício, ao potencial efeito prejudicial das redes. Capaz de representar a nação, de se identificar com ela e de se dedicar a ela exclusivamente.
Sendo certo que a Chefia de Estado republicana não acarreta necessariamente a influência de, ou absorção por, ligações, cumplicidades ou interesses diferentes dos nacionais, é evidente que o curso das carreiras políticas contemporâneas, cada vez mais perpassadas pela realidade europeia, os propiciam e estimulam. Não se trata, portanto, de entender que os presidentes da república não representam os interesses específicos dos seus Estados, mas, antes, que os monarcas constitucionais são mais aptos a fazê-lo e que o fazem com mais autoridade e maior liberdade por serem distintos e mais distantes das famílias políticas europeias.
Já em 1985, ante a adesão de Portugal à CEE, Gonçalo Ribeiro Telles escrevia que “A economia da grande maioria das nações tem hoje que se integrar em espaços mais vastos e de maiores recursos. A independência dos povos históricos depende, por conseguinte, na afirmação que fizerem, em termos de instituições, de cultura e de educação, das suas raízes históricas e da maneira própria de ser e de estar no Mundo. (…) A monarquia é portanto, mais do que uma necessidade, um dever patriótico desta geração.”
João Mattos e Silva disse-o magistralmente em 2010: “o Chefe do Estado tem de ser livre, como gerador e garantia da nossa liberdade. Por isso, e em nome dela, te convido a fazer a escolha da liberdade ao querer e lutar pelo regresso do Rei, livre de todas as pressões políticas e económicas, de todas as ideologias, acima das facções, comprometido apenas com a nação que fomos, somos e seremos.”
A actualidade e lucidez deste convite impõem a sua renovação permanente.
Se a política portuguesa hoje não é compreensível na sua plenitude sem que se tenha em conta a participação de Portugal na União Europeia, a europeização da política nacional recomenda que a Chefia do Estado seja confiada a quem possa exercê-la em liberdade.
O nosso Rei é livre.
João Vacas
Associado nº 1924 da Real Associação de Lisboa
