Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado
Assinei esta petição por estar certo de que a referência ao Duque de Bragança na Lei do Protocolo honraria o País e a sua memória. De resto, o Duque de Bragança, com os meios de que dispõe, nunca deixou de procurar servir os interesses de Portugal e dos Portugueses nos quatro cantos do mundo. Não é esta, portanto, uma questão de regime. É ocasião de institucionalizar um justo e muito merecido reconhecimento.
Não se pretende com esta iniciativa, estou certo, "monarquizar" o regime republicano nem "republicanizar" os monárquicos. Como a interpreto, a petição não pretende atribuir nenhum lugar na lista de precedências existente. Essas constam do art.º 7.º da Lei e não se pede a alteração desse preceito. O que se pede, sim, é que o Duque de Bragança, quando convidado para qualquer cerimónia, nela tenha o estatuto, honroso e digno, de "convidado especial". Este estatuto não altera a lista de precedências. Implica apenas, e não é pouco, uma especialíssima relevância a conceder a um convidado que é, pelo que representa, na verdade especial.
Há monárquicos não vêem com bons olhos que o Duque de Bragança seja “enquadrado” pela República. Sei disso e até compreendo. Mas é um delírio achar que não vivemos em república. Combater a república implica reconhecê-la. Defender a restauração ou implantação da monarquia não significa ignorar que a república, 110 anos depois, praticamente, existe...
Nuno Pombo
