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BLOGUE REAL ASSOCIAÇÃO DE LISBOA

Dom Manuel II e... «a ética republicana»

Referência de Nuno Resende a livro de Alexandre Cabral que eu desconhecia — Cartas da Aldeia, Coimbra, 1923 — levou-me a folheá-lo um dia destes na Biblioteca Nacional. É um curioso e relevante depoimento dos primeiríssimos meses da I República, vividos com perplexidade e provavelmente algum nojo pelo seu autor, que na verdade sobre eles escreveu nas primeiras páginas de O Liberal sob pseudónimo, «Frei João Campello», uma prudência preventiva por estar o seu autor certamente receoso de represálias por grupos de mão sem qualquer controlo policial. Reunidas em livro mais de uma década depois, um período em que de tudo um pouco aconteceu, de mal a pior, e falecido Alexandre Cabral em 1919, represálias já não podiam ser cometidas contra o autor desse registo perene dum tempo de má memória que contudo convém manter vivo, quanto mais não seja para repudiar todas as mitificações de que foi alvo — qual papel muito colorido e brilhante embrulhando rebuçado de péssima qualidade.

São duas pequenas histórias edificantes, a primeira caracterizando a honestidade do jovem D. Manuel II e o «direito de conquista» (sic) que levou políticos republicanos a usurparem para sua comodidade meios de transporte de propriedade pessoal do monarca exilado, e a segunda mostrando-nos até que ponto foi — e como sabemos, ainda vai — a propaganda republicana para tentar denegrir as figuras régias e o monarquismo. Mas Cabral também não poupa — e fez bem — aqueles que, dum dia para o outro, e por pura conveniência ou cálculo, dobraram a espinha ao regime criado pelo golpe militar de 5 de Outubro de 1910, revelando «falta de hombridade e de carácter».

Vasco Rosa

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Dívidas reais

 El-Rei D. Manuel mandou pagar aos seus fornecedores de Lisboa as dívidas da casa real, montantes a alguns contos de réis. Quer isto dizer que os grandes da terra se irmanam com as pessoas modestas nestes casos ordinários da vida, como são o de estar devendo ao alfaiate e ao merceeiro.

Significa também esse facto que era pouco desafogada a vida financeira do monarca, vendo-se forçado a trazer em atraso o pagamento do arroz e do calçado.

Pois, leitor, presumia muita gente que a lista civil, unida aos réditos da Casa de Bragança, faziam nadar em ouro os cofres del-rei.

Puro engano. O morgadio de Bragança, agora extinto certamente e para o futuro divisível, não excede o rendimento anual de 35 contos de réis, embora muita gente suponha que este igualava a verba da lista civil.

E, assim, sendo tamanhas as despesas ordinárias e as de representação da casa real, acrescidas ainda da anuidade do desconto para amortização das dívidas del-rei D. Carlos à nação, não me surpreende que sua majestade, em vez de acumular tesouros inestimáveis, o que a fantasia popular imagina que é costume invariável dos reis, tivesse o seu nome inscrito, em antecedência de longo rol de géneros fornecidos, em várias lojas de secos e molhados.

Sem querer devassar a vida íntima do último rei de Portugal, tão sagrada e respeitável como a de qualquer dos seus antigos súbditos, creio que não me engano presumindo que, para fazer de pronto o pagamento de alguns contos de réis aos seus credores, o senhor D. Manuel teve de recorrer também ao crédito, continuando a ser devedor em outra parte.

É de justiça que o governo provisório apressse os inventários dos paços e propriedades reais e apure com rapidez o que lá existe da nação, para entregar a el-rei o que pertence ao seu património pessoal. Dessa forma os senhores ministros terão de tomar tipóia da Companhia, quando restituírem ao seu dono as carruagens e automóveis que têm usufruído por direito de conquista, mas o monarca deposto poderá dispensar a hospedagem de seu tio o sr. duque de Orléans, sem ter de ensinar meninos como seu terceiro avô, Luiz Filipe, ou de receber tributos voluntários dos súbditos fiéis, como sucedeu a seu quarto tio D. Miguel de Bragança, que o antecedeu no trono e no exílio.

Só quatro!

Fez saber a república às nações estrangeiras que no dia de ano novo apenas quatro telegramas foram expedidos daqui à família real exilada; e daí pretende deduzir, não só a firmeza das novas instituições, mas que toda a nação voltou as costas ao antigo regime.

Se o facto foi verdadeiro, quem é obrigado a velar pelo bom nome do país tinha o dever intuitivo e rigoroso de ocultá-lo.

Se isso é exacto, significa muita falta de pundonor e de brio.

Então nem ao menos os antigos ministros da coroa, nem a casa civil e militar do monarca, se haviam de recordar dele nesse dia?

Pois de tanta gente que há um ano dobrava a espinha em derreada mesura, não haveria ao menos uma dúzia a lembrar-se de que a realeza é mais respeitável na desgraça?

Só quatro!

Muitos mais eram os camaristas, veadores, ajudantes de campo e oficiais às ordens em serviço. Às dúzias se contam os ministros de estado honorários e os oficiais-mores, os marqueses e grã-cruzes. Aos centos os outros titulares, os conselheiros del-rei, os fidalgos da sua casa, os comendadores e cavaleiros das ordens militares e civis.

E só quatro!

Pois todos esses que deveram um benefício ou uma atenção ao soberano, todos esses que viveram na sua honrosa intimidade, todos os que tantas vezes se curvaram para beijar-lhe a mão, todos o esqueceram só porque a revolução o depôs e já não pode distribuir graças nem mercês?

Mas então essa gente, quando levava ao Paço as suas homenagens, não ia cumprir um dever de cortesia para com o chefe da nação, como todos nós os cumprimos naturalmente para com as pessoas respeitáveis das nossas relações: iam impelidos por um sentimento desprezível de humildade bajuladora e servil. Iam como escravos que se rojam, e não como homens livres que até quando se inclinam respeitosos, aprumam altivamente a cabeça.

Só quatro?! Não pode ser.

Insidiosa ou inexacta, não pode ser verdadeira a notícia.

Deve sabê-lo, leitor, se lê jornais do país e do estrangeiro. Dois, franceses, tenho eu aqui, onde se diz que sm el-rei D. Manuel recebeu em Wood Norton mais de 300 telegramas de Portugal; e tratam o soberano deposto muito naturalmente por majestade e como rei: não lhe chamam, como o Diário de Notícias, D. Manuel de Bragança.

Isto é que deve ser a verdade.

Os reis, como toda a gente, estão sujeitos a errar; e mais o estava o senhor D. Manuel pela sua idade juvenil e pelos maus conselheiros que se lhe acercaram. Mas não há dúvida que foram sempre honestos os seus propósitos e foi sempre delicado e atencioso para com todos. Que assim não fosse, os que lhe levaram cumprimentos ao trono, em dias de recepção, mais rigoroso dever tinham agora de endereçar-lhos, por isso mesmo que da sua mão dadivosa de soberano já não pende a cornucópia régia das mercês.

Os que espalharam a notícia, felizmente inexacta para honra do país, devem ser os mesmos que narraram com jubiloso aplauso a adesão fácil da nação às novas instituições, esquecidos de que esse facto foi um sintoma triste de falta de hombridade e de carácter.

Quem se preza não muda de partido com a natural facilidade com que se muda de casaco.

Os que ontem lutaram contra a república não dão bom conceito de si próprios acamarando-se hoje com ela, só porque do mundo problemático das utopias ou das hipóteses passou a ser realidade distribuidora das graças e prebendas.

Alexandre Cabral

De Cartas da Aldeia, Coimbra Editora, 1923, pp. 119-21, 191-95

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O dia dos equívocos

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Com o 5 de Outubro, o estado tornou-se propriedade de um partido, que não admitia a rotação no governo. Para defender o seu monopólio, o PRP nunca teve problemas em desrespeitar a legalidade e as garantias dos cidadãos. Logo em 1910, uns juízes que se atreveram a considerar improcedente o processo criminal intentado contra um dos inimigos do PRP viram-se oficialmente ameaçados de serem deportados para a Índia. Ficou-se a saber que o governo republicano considerava os tribunais um mero instrumento do poder executivo para exercer punições políticas.

Por outro lado, o PRP tratou de se garantir contra qualquer surpresa eleitoral. Por isso, negou o direito de voto àquela parte da população que imaginou estar mais próxima do clero católico: as mulheres e as populações rurais em geral (neste caso através do subterfúgio de excluir os analfabetos). A maior parte dos portugueses ficou assim condenado à menoridade cívica. Os republicanos obtiveram deste modo um eleitorado reduzido, facilmente controlável pela máquina administrativa às ordens do PRP. Para se ter uma ideia desta evolução, eis alguns números. Em 1878, sob a Monarquia, 72 por cento dos homens adultos tinham direito de voto; em 1913, sob a República, apenas 30 por cento. Quanto à participação eleitoral: em 1908, nas penúltimas eleições da Monarquia, 32.9 dos eleitores tinham exercido o direito de voto, em 1925, nas últimas eleições da República, essa percentagem ficou nos 14.2 por cento. Portugal andou assim a contracorrente na Europa. Enquanto os outros Estados alargavam o direito de sufrágio a todos os homens adultos e atá às mulheres, Portugal – o único país da Europa, até 1917, governado pela esquerda revolucionária – foi também o único onde se caminhou para a restrição dos direitos políticos da população.

(...) 

Mas como pagou Salazar a colaboração discreta ou a simples apatia da 'direita republicana'? Como é que a ajudou a resistir à chantagem dos radicais, que insistiam em denunciar o salazarismo como uma conspiração monárquica e católica? Simbolicamente. Garantiu que a dinastia não seria restaurada, respeitou o princípio da separação da Igreja e do Estado, manteve o hino e a bandeira escolhidos pelo PRP em 1910, e a comemoração do 5 de Outubro.

Excertos de "O Dia dos Equívocos" - Outra Opinião - Ensaios de História, Rui Ramos - 2004.

A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.

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