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BLOGUE REAL ASSOCIAÇÃO DE LISBOA

Apresentação do livro "Quando o Povo Quiser" em vídeo

Veja aqui o registo vídeo da apresentação do livro "Quando o Povo Quiser", no auditório do Centro Cultural de Santa Joana Princesa, a cargo de Pedro Mexia e de Nuno Pombo, no dia 17 de Setembro de 2020, e que contou com a presença de S.A.R. Dom Duarte de Bragança.
Quando o Povo Quiser", contributo da editora Razões Reais para o registo do pensamento monárquico contemporâneo, encontra-se disponível para envio postal aqui mesmo

Quando o Povo quiser - o livro

Uma antologia de textos monárquicos

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No passado dia 17 de Setembro teve lugar a apresentação do livro "Quando o Povo Quiser", no auditório do Centro Cultural de Santa Joana Princesa, que ficou a cargo do poeta e ensaísta Pedro Mexia e de Nuno Pombo, jurista e Presidente da Assembleia Geral da Real Associação de Lisboa. Com os lugares disponíveis quase esgotados, dignaram-se presenciar à sessão, S.A.R. o Senhor Dom Duarte de Bragança e vários dos autores da antologia cuja apresentação passo a transcrever:

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Depois de termos publicado sob a chancela Razões Reais, obras ou antologias de Mário Saraiva, Gonçalo Ribeiro Telles e Henrique Barrilaro Ruas, tornando acessíveis aos leitores de hoje os seus legados, tão significativos para o movimento monárquico no período 1950-2000, quisemos aproveitar a efeméride da primeira década do Correio Real com uma selecção, sempre subjectiva, dos seus textos mais significativos, que reflectisse um panorama do que a actual geração de monárquicos vem produzindo para renovar o seu ideário e conquistar pacientemente uma maior presença no espaço público. A esta antologia decidimos chamar “Quando o Povo Quiser”, que é o título do 1º capitulo, inspirado no ensaio do Professor Manuel Braga da Cruz “O Rei e a Constituição” com que se inicia o livro.

Os dez anos do Correio Real - nascido da iniciativa do nosso saudoso João Mattos e Silva, e que tenho o privilégio de integrar desde a primeira hora - merecem ser celebrados e postos em perspectiva crítica, tanto mais que coincidem com uma restruturação organizativa do movimento que teve reflexo não só em termos estatutários, mas na unificação estética das marcas da Causa Real, e, principalmente, na adopção duma intensa utilização dos meios electrónicos que a tecnologia colocou ao nosso dispor, através dos nossos sítios na internet, blogues e «redes sociais»,— ferramentas incontornáveis para potenciar a projecção da nossa intervenção em prol da Instituição Real e da Monarquia como opção de regime. De facto, além da revista distribuída pelo correio com pontualidade aos filiados da Causa Real e também disponível na versão electrónica para consulta em rede, as plataformas digitais em expansão tornaram-se o meio ideal para o noticiário quotidiano das actividades das Reais Associações e da própria Casa Real Portuguesa, permitindo ao mesmo tempo identificar, recolher e difundir intervenções monárquicas dispersas. Nesse sentido, e dando também a merecida representação a esses textos, optámos por alargar esta antologia a outros documentos, principalmente difundidos através do blogue da Real Associação de Lisboa.

Editado pelo Vasco Rosa, uma colaboração e amizade que vem dando magníficos frutos, o livro organiza-se em capítulos temáticos que dão conta das principais linhas editoriais destes dez primeiros anos da revista, que percorrem as presidências da Causa Real de Paulo Teixeira Pinto, Luís Lavradio, António de Souza-Cardoso e Teresa Côrte-Real, além das presidências da Real Associação de Lisboa por João Mattos da Silva, Nuno Pombo e minha. A determinada altura os noticiário das Reais Associações “distritais” passou a incorporar-se nesta publicação periódica, juntando-se às entrevistas a monárquicos ilustres e aos depoimentos de novos associados do Movimento, que todavia não estão representados nesta antologia, orientada para o debate doutrinário e divulgação histórica, onde também é dada atenção ao comentário de livros que, cada vez em maior número, vêm sendo dedicados à historiografia de figuras régias e dos protagonistas do movimento monárquico e restauracionista do século XX.

Esperamos com este livro cumprir o que pretendia o fundador e director do Jornal “O Debate”, de larga distribuição entre 1951 e 1974, António Jacinto Ferreira (1906 -1995): promover a boa doutrinação que é “a pedra angular de toda a actividade política, (…) pois que é da adesão das inteligências mais do que das inclinações sentimentais, que há-de resultar a profunda transformação em geral desejada”. Porque enquanto não soubermos explicar a todos e a cada um dos portugueses por que é que Portugal será muito melhor encimado pela Instituição Real, estamos proibidos de baixar os braços e descansar.

Por fim, cumpre-me agradecer a todos aqueles que generosamente ao longo destes anos têm contribuído para tornar o Correio Real uma realidade, e que agora nos possibilitam a publicação deste livro.

Fevereiro de 2020.

O livro encontra-se disponível para venda postal aqui.

 

1820 – A Ascensão dos Tribunos

A propósito dos 200 anos da Revolução Liberal do Porto - Um ensaio de Carlos Bobone

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O ano de 1820 começou com nuvens carregadas no horizonte. O reino achava-se em vésperas de ser atacado pela Espanha, por consequência da política expansionista da coroa portuguesa na América do Sul. A antiga colónia, elevada desde 1815 à categoria de reino, ocupava agora o lugar de honra na política do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A perspectiva de sofrer na pele as consequências de uma disputa ocorrida no outro hemisfério, era um exemplo particularmente humilhante da situação de inferioridade a que o reino se vira reduzido nos últimos anos. Os motivos de queixa não faltavam em Portugal: a transferência da Família Real para o Brasil foi, sem dúvida, um rasgo de estratégia militar, que privou os exércitos napoleónicos de uma presa muito cobiçada. Ocupado o território, preservou-se a monarquia, instalada na sua possessão mais extensa. Mas depois de vencidos os franceses, a corte permanecia no Rio de Janeiro, sem mostrar intenções de regresso. No Exército português os altos comandos eram monopolizados pelos oficiais britânicos que tinham vindo combater a ocupação francesa. A Inglaterra, a troco da protecção militar, impusera-nos um tratado de comércio, que lhe dava livre acesso às matérias-primas saídas do Brasil e subtraía aos portos portugueses a sua situação privilegiada, enquanto pontos de chegada e de partida dos produtos coloniais. O comércio externo sofreu quebra acentuada e a balança comercial inclinou-se decisivamente para o lado das importações. As consequências transferiram-se a breve trecho para o bolso dos servidores do Estado, civis ou militares, na forma de ordenados por pagar. De todos estes motivos de inquietação, houve um que deixou de o ser e se transformou em fonte de inspiração. A Espanha, nos primeiros meses de 1820, conheceu uma sucessão de motins regionais, o que provocou a queda do governo e a ascensão de um regime liberal. Foi restaurada a Constituição de Cádis de 1812, que esvaziava os poderes do rei, e a ideia de invadir Portugal caiu no esquecimento.

 Em 1818 tinha-se instalada no Porto uma sociedade secreta que dava pelo nome de Sinédrio e alimentava o propósito de sujeitar o reino lusitano aos princípios da soberania do povo. Aí pontificavam, do lado militar, os coronéis Sepúlveda e Cabreira. E do lado civil Manuel Fernandes Thomaz, Ferreira Borges, Silva Carvalho e Borges Carneiro. No dia 24 de Agosto de 1820 os conspiradores puseram-se em movimento. Os coronéis Sepúlveda e Cabreira convocaram a Câmara Municipal, explicaram aos vereadores a necessidade de impedir uma explosão de descontentamento e em nome da ordem que urgia restaurar, fizeram-se reconhecer governantes, com o ambicioso título de “Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”. O novo governo prometia a convocação das Cortes, a suspensão dos oficiais ingleses e o pagamento dos soldos ao Exército, a quem se deviam sete meses de ordenados. As autoridades civis e eclesiásticas, convocadas para darem o seu acordo, assinaram o acto de rebeldia sem reservas. 

A doutrina vintista afirma que Portugal tem uma Constituição tradicional. O Portugal dos tempos de glória era governado, segundo esta doutrina, por uma monarquia representativa, que fez a grandeza da nação.

  A reacção dos governadores do Reino, em Lisboa, foi de severa reprovação. Três corpos militares receberam ordem de marcha para reduzir à obediência a cidade do Porto. Mas os coronéis Sepúlveda e Cabreira iniciaram uma rápida ofensiva militar e ideológica junto das povoações nortenhas e em pouco tempo congregaram um número de adesões que reduziu à impotência o Exército governamental. Aos militares, prometiam-lhes o fim da preponderância inglesa no Exército e os ordenados pagos em dia. Aos civis, prometiam reunião das Cortes, regresso da Família Real e Constituição. A Junta do Porto inundava o país com proclamações, às quais respondia o governo de Lisboa. As proclamações começavam sempre com juramentos da mais extremosa fidelidade ao soberano - que nunca é menos que o “nosso adorado” ou o “nosso idolatrado” D. João VI -, à religião católica e à Casa de Bragança. Seguia-se o compromisso de obediência às Cortes que se haviam de reunir e à Constituição que havia de ser produzida por elas. A doutrina vintista afirma que Portugal tem uma Constituição tradicional. O Portugal dos tempos de glória era governado, segundo esta doutrina, por uma monarquia representativa, que fez a grandeza da nação. A revolução é obra dos homens que ainda conservam a antiga virilidade e procuram devolver a Portugal a sua grandeza por meio da restauração das antigas tradições. Mas neste programa, que se apresentava com sedutoras vestes patrióticas e tradicionalistas, havia um elemento indiscutivelmente novo e de origem estrangeira: a exigência de uma Constituição escrita, missão primordial que se atribuía às futuras Cortes.   

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  Nos princípios de Setembro sentia-se na capital grande turbação, inspirada pelos ventos do Norte. Era costume comemorar-se em Lisboa o dia 15 de Setembro, data da expulsão dos franceses, com uma grande parada militar. Mas os governadores do Reino decidiram cancelar nesse ano o desfile. Os militares conjurados serviram-se desse pretexto para se darem por ofendidos. Contra as ordens superiores, concentraram os regimentos no Rossio onde, entre os habituais vivas ao bem-amado Rei, à Casa de Bragança e à santa religião católica, se proclamou em altos brados a necessidade de novo governo, Cortes e Constituição. Formou-se novo governo, em que predominava a figura de Manuel Fernandes Thomaz. Com ele triunfava uma ideologia liberal agressivamente empenhada em abater os vestígios do antigo regime e em erguer visivelmente a supremacia da “vontade nacional”, encarnada no parlamento. O governo provisório promovia eleições, mas anunciava que as futuras Cortes teriam a missão de redigir uma Constituição “pelo menos tão liberal como a de Espanha”. Convocava os corpos do Estado, grandes do reino, bispos, altos dignitários, e impunha-lhes que jurassem obediência às novas instituições, mesmo àquelas que ainda não estavam criadas. Começavam a prevalecer as medidas de carácter ideológico.

  Na memória histórica dos seus herdeiros espirituais, setembristas e republicanos, o vintismo foi exaltado como um momento de pureza ideológica absoluta, uma virtuosa emanação do espírito democrático e igualitário, encarnado nas Cortes Constituintes de 1821 e na Constituição de 1822. Mas a verdade é que as eleições de 1820 foram as mais indirectas que houve em Portugal, aquelas em que o eleitor se achou mais afastado do seu representante final. Ao mesmo tempo que se estendia o voto a todos os chefes de família com mais de 21 anos, também se dividia o processo eleitoral em três momentos solenes. No primeiro domingo os eleitores acorriam às juntas eleitorais de paróquia, onde assistiam a luzida cerimónia religiosa, enriquecida com um sermão alusivo ao acto. Depois dirigiam-se às urnas, onde depositavam o voto para a eleição de onze “compromissários”. Apurados os votos, os eleitos retiravam-se a uma casa próxima, onde procediam à escolha do eleitor de paróquia. Encerrava-se o acto eleitoral com a celebração de um solene “Te Deum”. No domingo seguinte os eleitores paroquiais reuniam-se na cabeça de cada comarca, onde se celebraria a eleição dos eleitores de comarca. Celebrava-se uma cerimónia com aparato acrescido, missa cantada, discurso alusivo à ocasião, seguido de todo o aparato de verificação dos mandatos eleitorais. Uma semana depois congregavam-se os eleitores de comarca na capital de cada província, a cerimónia religiosa era presidida pelo bispo, o governador dirigia as solenidades cívicas e então finalmente se elegiam os deputados. Era um sistema eleitoral que se prestava a todo o tipo de combinações e negócios prévios, porquanto reduzia ao mínimo o segredo do voto. Chegou a haver quem fizesse escritura notarial com os nomes dos cidadãos que viria a propor para deputados.

  Enquanto o reino se deixava arrebatar em pelejas de alta política, o destinatário de todas as fervorosas proclamações, D. João VI, recebia no Brasil notícias atrasadas e imprecisas do que sucedia na sua fervilhante metrópole. Às primeiras notícias de convulsões no Norte e da convocação das antigas Cortes, D. João VI respondera estranhando a iniciativa, pois tal convocatória apenas ao rei competia. Mas, numa demonstração do zelo que dedicava ao bem-estar dos seus povos, consentia em autorizar que se reunissem os três Estados. Em Janeiro de 1821 chegava ao Rio de Janeiro o conde de Palmela e dava ao Rei uma conta exacta do que se passava na sua possessão europeia. Não se limitou a expor a situação, mas insistentemente aconselhou D. João VI a tomar enérgicas decisões para restaurar a autoridade régia. As decisões do rei deviam ser compatíveis com a honra e a segurança do trono, mas também “análogas ao espírito do tempo”, e por isso deviam contemplar a concessão de uma Carta Constitucional. Mas D. João VI não era homem de decisões precipitadas. O tempo passava enquanto nos paços reais se ponderava. Já o mês de Fevereiro ia no fim e a capital brasileira estava inflamada com a notícia de uma sublevação liberal na Baía, quando o Rei fez publicar as suas decisões. O Príncipe Real ia regressar a Portugal, onde faria as suas observações sobre as necessidades do reino e decidiria a Constituição que havia de lhe dar. Decisão esta que seria sempre sujeita à confirmação do Rei seu pai. E como a ordenação jurídica válida em Portugal não poderia aplicar-se ao Brasil, convocavam-se para o Rio de Janeiro as Cortes à moda antiga. Mal se espalhou na capital brasileira a notícia da decisão régia, correu por toda a cidade o grito de revolta. Os tumultos, que se ouviram no paço, deram a conhecer a D. João VI qual era a força do movimento constitucional. Os revoltosos exigiam o imediato juramento da Constituição que se estava fazendo em Lisboa e o Rei, vendo a impotência das tropas perante a multidão vociferante, resignou-se a jurar tudo quanto lhe pediam. Ficou então decidido que a Família Real regressaria a Portugal e o Príncipe Real ficaria no Brasil regendo o novo reino. 

A 26 de Abril saía do Rio de Janeiro a esquadra que transportava a Família Real, com um séquito de quatro mil pessoas.

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  Em Lisboa muito caminho se tinha percorrido desde a eleição dos deputados. Reunido em finais de Janeiro o soberano congresso, tinha-se manifestado a preponderância dos “exaltados”. Estavam votados os princípios constitucionais, que não agradavam aos partidários da monarquia tradicional nem aos do constitucionalismo cartista: “A Nação é livre e independente e não pode ser património de ninguém. A ela somente pertence fazer, pelos seus Deputados juntos em Cortes, a sua Constituição, ou Lei Fundamental, sem dependências da sanção do Rei”. Não havia hesitações quando se tratava de impor a nova ordem política. Por um decreto da regência, todo o português que se recusasse a jurar as bases da Constituição, ou a jurasse com reservas, perdia a nacionalidade e era expulso do território português. A primeira vítima foi o patriarca de Lisboa, que ousou tecer reservas sobre dois pontos das ditas bases, respeitantes às relações com a Igreja. Imediatamente se viu desterrado para longe da sua diocese. A aproximação da esquadra que trazia a Família Real, despertou naturais inquietações ao poder constituinte. Se os ministros de D. João VI punham a sua esperança na presença do Rei, para dar alento e vigor aos partidários do poder régio, também a regência punha aí os seus temores. Foram tomadas medidas excepcionais contra os possíveis excessos de sentimento monárquico. Em 3 de Julho eram declarados perturbadores do sossego público e sujeitos a punição, todos os que na recepção ao Rei levantassem outros vivas que não fossem à religião, às Cortes, à Constituição, ao Rei constitucional e à sua Real Família. O divórcio entre os governantes e o povo começava a dar sinais visíveis à vista nua. O desembarque do Rei não foi permitido de imediato. Antes disso decretou-se que no dia seguinte uma comissão fosse a bordo cumprimentar a Família Real, com toda a solenidade devida a tão ilustres pessoas, mas também com uma mensagem que dissipava todas as dúvidas sobre quem mandava. Sendo notório que Sua Majestade na sua viagem vinha ainda acompanhado de “várias pessoas que incorreram na indignação pública”, por serem apontadas como autoras das desgraças da pátria, as Cortes não autorizavam o desembarque das figuras reprovadas no decreto que apresentaram ao Rei. Nos dias seguintes foi emitida a ordem de desterro aos principais conselheiros do Rei. Por simples decreto ficavam eles afastados da capital e obrigados a uma residência distante vinte léguas da corte e dez léguas de qualquer ponto da costa marítima. Mais uma vez o poder constituinte não vacilava na violação de elementares direitos constitucionais.  

De todos os lados pululavam os clubes políticos e as sociedades secretas, que enchiam o país de exaltados libelos. Todos os actos políticos provocavam empolgados encómios de um lado, enfurecida repulsa do outro.

D. João VI acomodou-se ao papel secundário que a Constituição lhe dava, mas o inverso se passou com a rainha. D. Carlota Joaquina recusou-se a jurar a Constituição, o que lhe acarretou de imediato a pena de exílio na quinta do Ramalhão. Aí se constituiu um centro de peregrinação para os descontentes, que iam crescendo em número de dia para dia. De todos os lados pululavam os clubes políticos e as sociedades secretas, que enchiam o país de exaltados libelos. Todos os actos políticos provocavam empolgados encómios de um lado, enfurecida repulsa do outro. O regime constitucional ia perdendo o apoio da Igreja e do Exército. O parlamento era dominado por juristas que planeavam ambiciosas reformas falando em nome das aspirações do povo oprimido. Mas conheciam melhor os códigos legislativos que as condições de trabalho nos campos. O Portugal antigo era um emaranhado tecido de distinções sociais e jurídicas, com os seus forais, as suas jurisdições privadas e os seus privilégios concelhios, aos quais os povos se sentiam estreitamente ligados. Os juristas do vintismo viam em tais peculiaridades meros obstáculos à unificação centralizadora do direito e por isso investiam com fúria justiceira contra elas. Quando os ímpetos reformadores das Cortes se voltaram para as províncias brasileiras, levantou-se uma fortíssima resistência, que agravou o estado de exaltação e descontentamento. Os homens que se tinham habituado a falar em nome da liberdade eram agora tratados como déspotas. As Cortes decidiram que o Príncipe Real havia de fazer uma viagem pelos países constitucionais da Europa, pois precisava de aprender o ofício de rei liberal. A decisão foi recebida no Brasil com um grito de revolta. O próprio Príncipe Real recusava as ordens vindas de Lisboa e acelerava os passos para a declaração de independência do Brasil. Os deputados brasileiros recusaram-se a jurar a Constituição Portuguesa e em 7 de Setembro D. Pedro lançava o grito do Ipiranga. A separação do Brasil tornou patente a incapacidade dos tribunos para erguerem o país do estado de abatimento em que se achava. Desde os primeiros meses de 1823 estalaram revoltas militares com carácter anti-constitucional. Nos finais de Maio o infante D. Miguel pôs-se à frente das tropas amotinadas e em poucos dias foi seguido por toda a guarnição militar de Lisboa, que lhe deu a força para pôr termo à primeira experiência constitucional portuguesa. Estavam definidos os contornos das três famílias que viriam a dar o tom à vida política portuguesa ao longo do século XIX: miguelistas, partidários da monarquia paternalista que conservasse os antigos foros e privilégios das povoações; cartistas, partidários da monarquia regida por uma Carta Constitucional outorgada pelo soberano; e vintistas, adeptos da monarquia limitada pelo sufrágio universal, embora muito indirecto

Carlos Bobone in Correio Real nº 21

Os monárquicos e a crise espanhola

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O escândalo à volta do Rei de Espanha constitui uma tragédia, desde logo no que diz respeito à sobrevivência do país vizinho tal como o conhecemos. Independentemente de se vir a provar que João Carlos I praticou actos criminosos (o princípio da presunção de inocência também existe em Espanha), as suas falhas, vindas a lume no final do seu reinado, vêm manchá-lo indelevelmente.

Essa mancha cobre injustamente o seu papel corajoso, fundamental e insubstituível para a implantação da democracia liberal em Espanha e para as várias décadas de progresso económico e social, que fizeram do reino vizinho uma potência à escala europeia. 

Apesar da exemplaridade e dedicação com que se tem devotado ao seu país, Filipe VI terá dificuldade em recuperar o consenso juancarlista em torno da Casa Real. A instituição goza ainda de autoridade junto da maioria da população e o actual Chefe de Estado tem o respeito da maior parte dos espanhóis, mas o espírito da Transição tem-se esvanecido e a Coroa é hoje objecto de um ataque contínuo num quadro político muito polarizado, em que os principais partidos do regime (monárquicos ou, pelo menos, defensores do pacto constitucional vigente) vêm perdendo força; já para não falar na pressão das forças independentistas que não irão deixar de aproveitar um momento de fragilidade de uma instituição estruturante para atacarem o Estado central. 

Se juntarmos a isto a previsível instabilidade social decorrente da pandemia, antecipando-se o aumento da pobreza e do desemprego, suspeito que Espanha se prepara para enfrentar uma tempestade perfeita. Para mais, todos conhecemos o “modo espanhol” de radicalização política. Não é preciso remontar a 1936: o actual governo contém o mesmo germe de dissensão e enfrentamento que precipitou Espanha no abismo fratricída.

Como monárquicos não podemos deixar de nos confrontar com o que se passa ao nosso lado, agora que os republicanos vociferam apesar dos tristes exemplos de presidentes que abundam por essas repúblicas afora. Será, talvez, útil recordar-lhes que a verdadeira república espanhola se ficou a dever a um rei. Ao mesmo monarca sob cujo reinado se firmaram as liberdades e a paz social que nunca vingaram sob regimes republicanos.

No entanto, é justo reconhecer que o escândalo em torno de João Carlos I fere um dos argumentos a favor da monarquia: a mais-valia da preparação precoce dum príncipe para um cargo de grande exigência ética e moral. Precisamente porque o cargo é hereditário e vitalício, qualquer erro mais grave pode comprometer uma das principais vantagens da perdurabilidade na chefia dos Estados, que é a confiança e autoridade de uma instituição, que a todos representa e agrega, como reserva moral. 

As monarquias, no nosso tempo de democracias avançadas, são sistemas muito frágeis, desde logo pela vertigem mediática que se vive, e também devido ao materialismo e ao niilismo, que tudo permeiam,  que relativizam a importância das tradições e da família natural como célula vital da sociedade. Pergunto-me se as repúblicas estarão mais imunes a essas fragilidades ou se serão mais aptas a superá-las por via do sufrágio e não tenho qualquer razão para acreditar que assim seja. Pelo contrário, a volatilidade e rotação na cúpula do poder e a sua captura pelos principais partidos, sem travões nem contrapesos fundados numa outra legitimidade, permitem-me acreditar que não serão melhores.

 Por tudo o que refiro, estes dias, em que um rei que nos habituámos a respeitar vê abalado o seu prestígio com tão grande estrondo, com consequências imprevisíveis para o seu povo, terão de ser de grande consternação para os monárquicos. 

Apesar das possíveis falhas de Juan Carlos I, a transição e a monarquia espanholas são exemplo para o mundo. As quase quatro décadas de monarquia em democracia mostram o quanto ambas se beneficiaram mutuamente e em como Portugal ficou a perder comparativamente com as repúblicas que lhe foram calhando em sorte.

As monarquias têm sabido adaptar-se ao longo dos séculos. O que trazem de bom e de permanente não se altera em virtude de excentricidades, pecados ou mesmo crimes de um Chefe de Estado individualmente considerado. Aprendamos todos, principalmente a monarquia espanhola, com esta lição concreta e a exigência de rigor no exercício da função real que a mesma acarreta, sem descurarmos as virtudes e as vantagens para os povos que só a monarquia é capaz de lhes trazer.

 
Com a colaboração do meu amigo João Vacas

Cara ou Coroa?

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Mais de cem anos volvidos sobre a implantação da república, seria de esperar que o regime tivesse tido a capacidade de sarar as feridas que a sua sanha destrutiva rasgou no coração das nossas terras. Que a paisagem urbana, agitada pelo ímpeto revolucionário, conseguisse incorporar de modo minimamente harmonioso os novos símbolos do novo Estado que se anunciava progressista e estribado na ciência.

Passado todo este tempo, as chagas perduram. Permanecem à vista de todos como testemunho da brutalidade inconsequente que se abateu sobre edifícios, pinturas e esculturas. Uma sombra de coroas destruídas e o espaço que estas ocupam mantém-se. Falam com a clareza de um sepulcro vazio.

Nenhuma tentativa de as substituir ou emendar resultou minimamente credível ou esteticamente aceitável. Algumas coroas ainda resistem, partidas: o furor destrutor foi menos consequente que a obstinação que estas demonstraram em se perpetuarem.

São pedras que falam. Sobretudo as que lá não estão. A tentativa da sua substituição por esferas armilares tornou o novo conjunto simbólico incôngruo e assumidamente remendado. A opção esférica gorou-se. Nos sítios em que o rigor da demolição foi mais tenaz, rapidamente se compreendeu que melhor seria deixar que nada encimasse as nossas armas. E o nada lá ficou.

As coroas destruídas contam-nos a história da arrogância humana e da crença fanática no progresso. Demonstram até que ponto se procurou arrasar e desfear, para refazer tudo. Mas a violência e o opróbrio demonstraram, como demonstram sempre, total incapacidade para darem origem a qualquer coisa que seja, simultaneamente, nova e nossa.

Os estilhaços das coroas que ainda resistem por todo o país são o testemunho, pétreo e silente, de um povo que viu serem-lhe impostos, uma e outra vez, regimes políticos sem que tivesse aderido a eles e que se acomodou às mudanças com resignação, mas sem coração. O Portugal das coroas partidas é o dos brutos que nos querem salvar de nós próprios. Daqueles que querem civilizar-nos à força. Dos que desdenham e rejeitam aquilo que somos e, mais ainda, o que sempre fomos. 

A ruína das coroas coroa a ruína do país. Cada coroa partida ou eliminada e o espaço que delas ficou demonstra como as instituições estruturantes não se apagam com a mesma facilidade que as suas manifestações exteriores. O Portugal simbólico que nos legou a república é o da pilhagem, da perseguição e do vazio espiritual. O país da compressão das liberdades em nome da Liberdade. Um lugar profanado. Um sítio onde as pedras se vergaram ao escopro tal como as pessoas deveriam vergar-se à apregoada ordem nova. Um lugar desmemoriado. Velho sem ser antigo.

Cada coroa que subsiste recorda outro tempo, um outro país e uma outra história que, por desdita, não fomos capazes de merecer. Cada uma destas marcas de equilíbrio e completude do todo nacional e da sua dimensão transcendente recorda-nos o que poderíamos ter sido. São sobreviventes e profetas infelizes. Pedra feita palavra.

Não se criam relações partindo pedras, mas as múltiplas caras da república demonstraram não ser capazes de muito mais. 

Antes uma coroa de rosto humano.

João Vacas
In Correio Real nº 18

Correio Real nº 21

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Este número do Correio Real a sair em breve foi preparado em tempos adversos, de grande consternação e incerteza por causa da crise sanitária. Neste período, vários foram os eventos da Real Associação de Lisboa adiados por esse imperativo, e por isso decidimos reforçar o empenho editorial. Fomos largamente compensados. Desta revista eu destacaria particularmente a primeira entrevista concedida pela Infanta D. Maria Francisca e, além das notícias habituais, dois esplêndidos ensaios, um sobre os 200 anos da Revolução Liberal, por Carlos Bobone; e outro sobre a redescoberta do sentido da instituição real por Pedro Velez.
A todos os que ajudaram a tornar este número possível os nossos sinceros agradecimentos, em especial nesta última fase à Madalena Gagliardini Graça, a Carlota Cambournac e Leonor Martins de Carvalho.

Receber esta revista da Causa Real em casa é uma das vantagens de estar inscrito na Real Associação de Lisboa. Saiba como, aqui.

75 Anos de serviço

Trata-se sem dúvida de uma feliz coincidência o facto de D. Duarte Pio celebrar o seu aniversário natalício hoje que é Dia Internacional da Família: acontece que a nação é a forma mais alargada de família existente, e o rei, cuja genealogia atravessa a história rumo ao futuro, é o seu Chefe natural.
Muito obrigado Senhor Dom Duarte de Bragança. 

Bodas de Prata dos Duques de Bragança

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A Real Associação de Lisboa felicita Suas Altezas Reais os Duques de Bragança, neste dia tão especial em que celebram as suas Bodas de Prata. Deste modo recordamos este acontecimento tão decisivo também para a vida de todos os monárquicos, que vem sendo penhor do seu compromisso e esperança na realização de um Portugal com futuro, em harmonia com uma ecologia profundamente humana. Que Deus continue a inspirar os seus passos e a cumular de bênçãos a nossa querida Família Real.

Um monárquico e as eleições presidenciais

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Com as eleições presidenciais daqui a pouco menos de um ano, por detrás da cortina mediática da epidemia do Coronavírus já se sentem os rumores de duas candidaturas prontas para agitar a modorra doméstica: à direita, a do polémico André Ventura, já confirmada; e à esquerda, a provável da diplomata pouco diplomática Ana Gomes. A eleição, que se previa um passeio tranquilo para Marcelo Rebelo de Sousa, promete revelar-se muito animada — quem sabe até simulando uma espécie de plebiscito ao regime. Com Gomes e Ventura na arena, a peleja promete ser feroz, coisa que terá o mérito de agitar consciências nesta pobre e envelhecida nação, conformada com um destino medíocre.

Mas como podem interessar estes assuntos aparentemente fúteis a um convicto monárquico? Interessam bastante, nem que seja porque as eleições presidenciais são sempre uma oportunidade para dissecar o nosso sistema semipresidencialista, as suas fragilidades e contradições… e trazer para a praça pública outros modelos, vigentes em destinos mais bem-sucedidos. Depois, porque o tema interessa à grande maioria dos simpatizantes realistas, que – com pragmatismo – entendem útil a sua participação cívica na eleição presidencial, numa perspectiva de «gestão do mal menor».

Em contrapartida, já me custa entender aqueles que se deixam seduzir pelos cânticos de sereia dum aprendiz de caudilho que, cavalgando descontentamentos populares que são legítimos, agita a bandeira duma «quarta república» messiânica, um presidencialismo à francesa que outra coisa não é que a hipertrofia do cargo de Presidente da República com a qual André Ventura almeja purgar a vida política do país. Percebo a atracção de tomar partido num “plebiscito ao regime”, mas tenhamos cuidado para não vender a alma por 30 dinheiros. Um pouco como aconteceu com o abraço do urso que resultou da adesão a Salazar de muitos resistentes monárquicos, depois de sofrerem dezasseis anos de tirania e miséria dos «democráticos» republicanos. A esses, convém lembrar que a Coroa viável nos nossos dias — aquela que, afinal, impera nos países mais evoluídos da Europa — é uma instituição politicamente abrangente e aglutinadora: não estigmatiza credos ou clubes. A tolerância e a inclusão constituem, por via disso, o mais valioso argumento político da solução preconizada pelos monárquicos.

Tudo isso nos aponta para um cliché: a fama de Marcelo Rebelo de Sousa se comportar como um monarca constitucional. Trata-se de um enorme equívoco, que nada abona a favor das dinastias reinantes: a actuação do Príncipe caracteriza-se por uma equidistância de máximo rigor face às disputas políticas da governação, a cargo dos partidos no parlamento, e, não menos importante, duma sobriedade de pose e de discurso que é o que lhe confere a reserva de autoridade que ele tem por dever simbolizar, como vértice agregador duma pirâmide de interesses e facções conflituais.

Nas dez monarquias constitucionais europeias e dos seus Chefes de Estado — Filipe da Bélgica, Margarida II da Dinamarca, Henrique, Grão-Duque de Luxemburgo, Guilherme Alexandre da Holanda, Haroldo V da Noruega, Filipe VI de Espanha, Carlos XVI Gustavo da Suécia, Isabel II do Reino Unido, Hans-Adam II do Liechtenstein, Alberto II de Mónaco — não se vislumbram comportamentos minimamente comparáveis aos de Marcelo Rebelo de Sousa. E são todos países, sublinhe-se bem, com forte tradição parlamentar e muito desenvolvidos.

Pela minha parte, e porque gosto de política, assistirei com interesse ao espectáculo das presidenciais de 2021 na certeza de que será digno da final de um campeonato de wrestling. Um dia, o seu vencedor irá instalar-se no Palácio de Belém com a árdua tarefa de fingir que é amigo de todos e representa todos os Portugueses. Mas no momento de preencher o boletim de voto, não deixarei de o anular. Será essa a expressão do meu repúdio por esta mascarada que nos foi imposta à força.

Publicado originalmente no jornal Observador.

Dom Manuel II e... «a ética republicana»

Referência de Nuno Resende a livro de Alexandre Cabral que eu desconhecia — Cartas da Aldeia, Coimbra, 1923 — levou-me a folheá-lo um dia destes na Biblioteca Nacional. É um curioso e relevante depoimento dos primeiríssimos meses da I República, vividos com perplexidade e provavelmente algum nojo pelo seu autor, que na verdade sobre eles escreveu nas primeiras páginas de O Liberal sob pseudónimo, «Frei João Campello», uma prudência preventiva por estar o seu autor certamente receoso de represálias por grupos de mão sem qualquer controlo policial. Reunidas em livro mais de uma década depois, um período em que de tudo um pouco aconteceu, de mal a pior, e falecido Alexandre Cabral em 1919, represálias já não podiam ser cometidas contra o autor desse registo perene dum tempo de má memória que contudo convém manter vivo, quanto mais não seja para repudiar todas as mitificações de que foi alvo — qual papel muito colorido e brilhante embrulhando rebuçado de péssima qualidade.

São duas pequenas histórias edificantes, a primeira caracterizando a honestidade do jovem D. Manuel II e o «direito de conquista» (sic) que levou políticos republicanos a usurparem para sua comodidade meios de transporte de propriedade pessoal do monarca exilado, e a segunda mostrando-nos até que ponto foi — e como sabemos, ainda vai — a propaganda republicana para tentar denegrir as figuras régias e o monarquismo. Mas Cabral também não poupa — e fez bem — aqueles que, dum dia para o outro, e por pura conveniência ou cálculo, dobraram a espinha ao regime criado pelo golpe militar de 5 de Outubro de 1910, revelando «falta de hombridade e de carácter».

Vasco Rosa

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Dívidas reais

 El-Rei D. Manuel mandou pagar aos seus fornecedores de Lisboa as dívidas da casa real, montantes a alguns contos de réis. Quer isto dizer que os grandes da terra se irmanam com as pessoas modestas nestes casos ordinários da vida, como são o de estar devendo ao alfaiate e ao merceeiro.

Significa também esse facto que era pouco desafogada a vida financeira do monarca, vendo-se forçado a trazer em atraso o pagamento do arroz e do calçado.

Pois, leitor, presumia muita gente que a lista civil, unida aos réditos da Casa de Bragança, faziam nadar em ouro os cofres del-rei.

Puro engano. O morgadio de Bragança, agora extinto certamente e para o futuro divisível, não excede o rendimento anual de 35 contos de réis, embora muita gente suponha que este igualava a verba da lista civil.

E, assim, sendo tamanhas as despesas ordinárias e as de representação da casa real, acrescidas ainda da anuidade do desconto para amortização das dívidas del-rei D. Carlos à nação, não me surpreende que sua majestade, em vez de acumular tesouros inestimáveis, o que a fantasia popular imagina que é costume invariável dos reis, tivesse o seu nome inscrito, em antecedência de longo rol de géneros fornecidos, em várias lojas de secos e molhados.

Sem querer devassar a vida íntima do último rei de Portugal, tão sagrada e respeitável como a de qualquer dos seus antigos súbditos, creio que não me engano presumindo que, para fazer de pronto o pagamento de alguns contos de réis aos seus credores, o senhor D. Manuel teve de recorrer também ao crédito, continuando a ser devedor em outra parte.

É de justiça que o governo provisório apressse os inventários dos paços e propriedades reais e apure com rapidez o que lá existe da nação, para entregar a el-rei o que pertence ao seu património pessoal. Dessa forma os senhores ministros terão de tomar tipóia da Companhia, quando restituírem ao seu dono as carruagens e automóveis que têm usufruído por direito de conquista, mas o monarca deposto poderá dispensar a hospedagem de seu tio o sr. duque de Orléans, sem ter de ensinar meninos como seu terceiro avô, Luiz Filipe, ou de receber tributos voluntários dos súbditos fiéis, como sucedeu a seu quarto tio D. Miguel de Bragança, que o antecedeu no trono e no exílio.

Só quatro!

Fez saber a república às nações estrangeiras que no dia de ano novo apenas quatro telegramas foram expedidos daqui à família real exilada; e daí pretende deduzir, não só a firmeza das novas instituições, mas que toda a nação voltou as costas ao antigo regime.

Se o facto foi verdadeiro, quem é obrigado a velar pelo bom nome do país tinha o dever intuitivo e rigoroso de ocultá-lo.

Se isso é exacto, significa muita falta de pundonor e de brio.

Então nem ao menos os antigos ministros da coroa, nem a casa civil e militar do monarca, se haviam de recordar dele nesse dia?

Pois de tanta gente que há um ano dobrava a espinha em derreada mesura, não haveria ao menos uma dúzia a lembrar-se de que a realeza é mais respeitável na desgraça?

Só quatro!

Muitos mais eram os camaristas, veadores, ajudantes de campo e oficiais às ordens em serviço. Às dúzias se contam os ministros de estado honorários e os oficiais-mores, os marqueses e grã-cruzes. Aos centos os outros titulares, os conselheiros del-rei, os fidalgos da sua casa, os comendadores e cavaleiros das ordens militares e civis.

E só quatro!

Pois todos esses que deveram um benefício ou uma atenção ao soberano, todos esses que viveram na sua honrosa intimidade, todos os que tantas vezes se curvaram para beijar-lhe a mão, todos o esqueceram só porque a revolução o depôs e já não pode distribuir graças nem mercês?

Mas então essa gente, quando levava ao Paço as suas homenagens, não ia cumprir um dever de cortesia para com o chefe da nação, como todos nós os cumprimos naturalmente para com as pessoas respeitáveis das nossas relações: iam impelidos por um sentimento desprezível de humildade bajuladora e servil. Iam como escravos que se rojam, e não como homens livres que até quando se inclinam respeitosos, aprumam altivamente a cabeça.

Só quatro?! Não pode ser.

Insidiosa ou inexacta, não pode ser verdadeira a notícia.

Deve sabê-lo, leitor, se lê jornais do país e do estrangeiro. Dois, franceses, tenho eu aqui, onde se diz que sm el-rei D. Manuel recebeu em Wood Norton mais de 300 telegramas de Portugal; e tratam o soberano deposto muito naturalmente por majestade e como rei: não lhe chamam, como o Diário de Notícias, D. Manuel de Bragança.

Isto é que deve ser a verdade.

Os reis, como toda a gente, estão sujeitos a errar; e mais o estava o senhor D. Manuel pela sua idade juvenil e pelos maus conselheiros que se lhe acercaram. Mas não há dúvida que foram sempre honestos os seus propósitos e foi sempre delicado e atencioso para com todos. Que assim não fosse, os que lhe levaram cumprimentos ao trono, em dias de recepção, mais rigoroso dever tinham agora de endereçar-lhos, por isso mesmo que da sua mão dadivosa de soberano já não pende a cornucópia régia das mercês.

Os que espalharam a notícia, felizmente inexacta para honra do país, devem ser os mesmos que narraram com jubiloso aplauso a adesão fácil da nação às novas instituições, esquecidos de que esse facto foi um sintoma triste de falta de hombridade e de carácter.

Quem se preza não muda de partido com a natural facilidade com que se muda de casaco.

Os que ontem lutaram contra a república não dão bom conceito de si próprios acamarando-se hoje com ela, só porque do mundo problemático das utopias ou das hipóteses passou a ser realidade distribuidora das graças e prebendas.

Alexandre Cabral

De Cartas da Aldeia, Coimbra Editora, 1923, pp. 119-21, 191-95

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A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.

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