O centenário do estadista, em 1882, ruidosamente festejado pela família “democrática”, assinalou a entronização oficial do Marquês de Pombal como herói inspirador do Partido Republicano Português. Em dezenas de festejos, conferências e homenagens, explicava-se ao público que a governação do Marquês não devia ser avaliada pelo carácter brutal e cruel das medidas tomadas, mas sim pelo alcance libertador que tiveram as mesmas (...)Leia o resto
Encontra-se finalmente “no ar” a plataforma de comunicação da Real Associação de Lisboa, estrutura regional da Causa Real, órgão monárquico de âmbito nacional. O projecto integra uma página no Facebook e o seu sítio oficial, onde se informa os associados e simpatizantes sobre as nossas iniciativas e agenda, e outras funcionalidades, como Inscrições online, Loja e Gabinete de Imprensa etc. Visite-nos aqui
Para aqueles que de forma sobranceira me perguntam quais as motivações para esta minha teimosa militância pela monarquia, que aspirações me movem para tão exótica causa, tão incómoda e excluída da “agenda politica”, eu respondo que o faço por uma questão de responsabilidade: a responsabilidade que me cabe para com a continuidade desta “utopia” no seu sentido mais nobre: o sonho dum Portugal com futuro.
Conheço alguns ilustres “compagnons de route” que optaram por “congelar” o seu ideal monárquico, imbuídos dum pseudo-realismo e embrenhados na espuma dos seus projectos pessoais, políticos ou profissionais. Tenho pena: eu sei como é difícil apregoar esta ingrata causa que não favorece carreiras ou comendas. Reconheço que a mensagem embate numa implacável “agenda mediática” que emerge do espectáculo popularucho e da mesquinha contenda política, das conveniências corporativas e interesses imediatos.
Não nego a evidência que hoje os grandes males de que Portugal padece são profundos e estão a montante da questão do regime. Como em 1910 as instituições estão descredibilizadas e não funcionam. Os portugueses, habituados ao assistencialismo e pouco atreitos a responsabilidades, parecem conformados com um medíocre destino, cuja perspectiva não passa do amanhã. E temos a merdização do debate político, com a gestão da rés pública ao nível do chão. Deste modo e dentro das minhas limitações, não prescindo de intervir de dentro do sistema em favor da minha comunidade e pelo futuro do meu país, com a liberdade que esta república me proporciona. Mas não me passa pela cabeça hipotecar as minhas mais profundas convicções.
Acredito profundamente na monarquia, na instituição real como a solução mais civilizada para a chefia dum Estado europeu e quase milenar como é o nosso. Num tempo de relativização moral, de fragmentação cultural e enfraquecimento das nacionalidades, creio mais que nunca na urgência duma sólida referência no topo da hierarquia do estado: o rei, corporização dum legado simbólico identitário nacional, garante dos equilíbrios políticos e reserva moral dum povo e dos seus ideais. O rei, primus inter pares, é verdadeiramente livre e por inerência assim será o povo.
Sou modesto: espalhar a doutrina e “fazer” mais monárquicos é o meu único objectivo. Que floresça nas mentalidades o sonho duma nação civilizada e de futuro, ciosa da sua identidade e descomplexada da sua História. De resto, o seu curso é sempre imprevisto e, quem sabe um dia, num instante tudo poderá mudar.
Um dos aspectos mais evidentes do funcionamento das repúblicas de forte incidência parlamentar é a degenerescência das suas instituições políticas. A razão é simples de entender. Na verdade, exceptuando os poucos países que sacralizaram a república (como os EUA), os demais não possuem instituições com legitimidade própria, isto é, que não decorra da legitimidade política. Por isso, a actuação dos protagonistas institucionais é sempre perspectivada, pelos seus adversários ou pelas suas vítimas, como resultado do jogo político, e não exactamente como o desempenho de funções próprias, autónomas ou mesmo independentes do poder político.
Tomemos por exemplo o caso da democracia portuguesa. Ao fim de trinta e cinco anos de existência, nenhuma instituição política (e não só) está acima de suspeitas dos portugueses: o Presidente da República é considerado um agente político ao serviço da oposição (ou mesmo uma “força de bloqueio”…), o PGR (cuja nomeação é governamental) é acusado de ser permeável a influências governamentais, o Governador do Banco de Portugal (também nomeado pelo governo) não escapa a idêntica suspeição, as direcções das polícias e serviços de informação (igualmente nomeadas pelo governo) idem aspas, o Provedor de Justiça tem servido para jogos de disputa política, o Tribunal Constitucional (cuja composição é parcialmente política) também se costuma dividir em função da proveniência político-partidária dos diplomas que tem que apreciar, etc.
Num país sem instituições públicas fortes, isto é, com poderes próprios e independentes das pressões governamentais, quem poderá garantir a idoneidade do funcionamento do sistema? A resposta é evidente: ninguém. E, de facto, ninguém garante. Por isso, em Portugal os cidadãos desconfiam de todos os poderes públicos e não acreditam que eles estejam ao serviço de interesses comuns, mas de interesses próprios, isto é, políticos. Daí, também, o completo divórcio que existe, hoje e cada vez mais, entre a cidadania e a política.
Numa perspectiva liberal, isto é, na que entende que o bom poder público é o poder fortemente limitado e permanentemente escrutinado, a existência de instituições políticas independentes entre si é uma condição indispensável. A única maneira delas se salvaguardarem consiste em introduzir, a par da legitimidade política, uma outra forma de legitimidade na qual elas se possam inspirar e recorrer. Essa legitimidade é a legitimidade monárquica constitucional.
Na verdade, o facto da monarquia assentar numa forma de legitimidade hereditária e não política e eleitoral, pode aparentemente ferir as susceptibilidades democráticas dos liberais, mas é, de facto, a melhor garantia de consolidação institucional e de equilíbrio de poderes públicos, como veremos.
Em primeiro lugar, a monarquia é uma forma de estado. Não é um sistema de governo. O rei não governa, reina. Assim, o suposto argumento da falta de legitimidade democrática da monarquia, cai pela base: essa legitimidade só é necessária quando existe poder público, isto é, a capacidade de um órgão tomar decisões pelos cidadãos e para os cidadãos. A necessidade de representação democrática só ocorre quando há delegação de poderes da cidadania para os órgãos políticos. Não é o caso da monarquia constitucional, cujo titular, o rei, não dispõe de quaisquer poderes políticos de decisão.
Em segundo lugar, essa forma de estado é muito mais exigente para com os poderes instituídos, porque tem no rei um exemplo de independência e de respeito pelo interesse geral. Na verdade, nas monarquias constitucionais o rei não poderá nunca aspirar ao exercício de cargos políticos, mesmo que abdique da coroa. Isso permite uma presunção de independência e de imparcialidade na qual os demais órgãos políticos se têm de rever, sob pena de ficarem diminuídos e se desautorizarem. Sabendo, é certo, que existem excepções a este princípio, o facto é que nas monarquias constitucionais europeias a idoneidade das instituições públicas, a sua aceitação pelos cidadãos e o respeito que a estes infligem, é muito superior ao que sucede nas repúblicas parlamentares. A razão reside na forma de estado e nas exigências naturais que uma monarquia independente impõe a todas as demais instituições públicas.
Em terceiro lugar, o poder moderador. Este não consiste exactamente numa faculdade do rei interferir directamente nos assuntos da política quotidiana, para o que necessitaria, aí sim, de legitimidade democrática, mas na obrigação que os agentes políticos com responsabilidades públicas têm de lhe prestar contas e justificações do seu comportamento. Estranhamente – ou talvez não, para quem conhecer razoavelmente a espécie humana – esta obrigação de prestar contas a um órgão verdadeiramente independente, representativo da comunidade, poderá inibir fortemente os agentes políticos para a sua natural propensão para a asneira e para o abuso, assim como introduz no sistema político um factor de equilíbrio e moderação. Essa é, sem dúvida, a conclusão que se pode retirar da observação das monarquias constitucionais europeias: a Espanha, a Holanda, o Reino Unido, a Bélgica, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia. Em contrapartida, a instabilidade política e institucional é, ou tem sido, a marca das repúblicas parlamentares europeias: Portugal, Itália, Grécia, Irlanda. A França desenvolveu um sistema praticamente presidencialista, pelo que não entra nestas contas, e a Alemanha é uma excepção à regra, justificada pela particular natureza do seu povo e, sobretudo, pela habilidosa construção constitucional responsabilizadora dos agentes políticos pelas crises de governação (vd. o artigo 67º da Constituição Federal). As novas repúblicas parlamentares dos países que pertenciam ao antigo bloco de leste ainda não permitem conclusões pela precocidade dos seus sistemas políticos.
Como toda a gente que mora ou circula em Lisboa deve saber, a cidade está num estado miserável. Comatoso. À divisão das esquerdas, respondem as pretensas direitas com uma anunciada coligação. Saindo vencedora esta aposta, muito dificilmente conseguirá fazer pior do que tem feito, ainda que com razoável imprensa, o actual Presidente da edilidade. Por muito frágil que seja o Dr. Santana Lopes ou por muito inconsequente que seja o Dr. António Carlos Monteiro, o PSD e o CDS juntos podem fazer tremer o PS e a sua incompetência.
Estranho, por isso, que o que podia ser eventualmente uma boa ideia, seja totalmente desbaratado no afã de arrebanhar amplos consensos e de cativar as mais inconciliáveis forças vivas do que quer que seja. Tentar piscar os votos dos monárquicos e ao mesmo tempo incluir o PPM na dita coligação não é apenas patético. É antes uma profunda estupidez. Um insulto, mesmo.
Como esclarece a Real Associação de Lisboa, em comunicado, “Os promotores dessa candidatura incorreram num grave equívoco ao atribuir a essa representação política representatividade no que diz respeito ao ideário monárquico. Neste lamentável erro não cairão os verdadeiros monárquicos de Lisboa, conhecedores que são das motivações dos seus dirigentes e da sua actuação pública”.
É claro que dificilmente os monárquicos que tenham a coluna direita botarão o seu voto nesta coligação anedótica. Por um se perde. Por um se ganha. E somar para diminuir é obra! A única que provavelmente Santana Lopes e António Carlos Monteiro vão fazer juntos. Boa sorte!
A Real Associação de Lisboa é uma estrutura regional integrante da Causa Real, o movimento monárquico de âmbito nacional. Esta é uma associação que visa a divulgação, promoção e defesa da monarquia e da Instituição Real corporizada na Coroa Portuguesa, cujos direitos dinásticos estão na pessoa do Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a suceder. Cabe a esta associação a prossecução de iniciativas e de projectos de interesse cultural, social, assistencial e de solidariedade que visem a dignificação, a valorização e o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que se insere.